Vereador propõe criação de escolas cívico-militares na rede municipal de Cuiabá

O vereador de Cuiabá Tenente-Coronel Dias (Cidadania) apresentou, na sessão da Câmara Municipal na última quinta-feira (26), um projeto de lei que autoriza a Prefeitura a instituir o Programa de Escolas Cívico-Militares na rede municipal de ensino da Capital.

A proposta autoriza o Poder Executivo a implantar o modelo nas escolas municipais, com foco nos anos iniciais do ensino fundamental, 1º ao 5º ano, com o objetivo de fortalecer a qualidade do ensino, a disciplina, a cultura de paz e a participação da comunidade escolar.

De acordo com o texto, o município poderá firmar convênios e termos de cooperação com os Governos Federal e Estadual, além de entidades sem fins lucrativos, para viabilizar a execução do programa.
“Para a implementação do Programa de Escolas Cívico – Militares do Estado de Mato Grosso, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a empreender ações de cooperação junto ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Mato Grosso, observadas as normas constitucionais e legais aplicáveis”, diz trecho do projeto.

A proposta também prevê que a iniciativa poderá seguir diretrizes da legislação estadual já existente sobre o tema, respeitando a autonomia administrativa e pedagógica do município.

“A matéria não invade competência privativa do Chefe do Poder Executivo, pois o projeto limita-se a autorizar a instituição do Programa, não criando estrutura administrativa, cargos, despesas obrigatórias ou imposições diretas à Administração Pública, preservando, assim, a iniciativa e a discricionariedade administrativa do Executivo Municipal”, argumentou Dias.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o modelo cívico-militar pode contribuir para a melhoria do ambiente escolar, redução da evasão e fortalecimento de valores éticos e cívicos, sem prejuízo do currículo pedagógico regular.

“O Projeto de Lei apresenta-se juridicamente adequado, constitucional e compatível com o interesse público local, não afrontando normas constitucionais, legais ou princípios administrativo”, concluiu.

O projeto segue agora para análise e votação dos vereadores.