ALMT aprova projeto para criar cadastro estadual de condenados por estupro

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, nesta quarta-feira (27), em segunda votação, o projeto de lei que cria o cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro.  A proposta estabelece a criação de uma base de dados pública com informações de pessoas condenadas por estupro em processos encerrados. O cadastro deverá conter nome completo, CPF, data de nascimento, fotografia, características físicas, identificação datiloscópica, DNA e a tipificação penal do crime cometido.  

Na justificativa do projeto do deputado Gilberto Cattani (PL), diz que a prevenção é uma das formas mais eficientes de combate à criminalidade e o acesso à informação permite à sociedade se proteger e reduzir os riscos de reincidência.

Durante a sessão, o deputado também defendeu o fortalecimento de políticas públicas voltadas à proteção de mulheres e crianças vítimas de violência e voltou a cobrar punições mais rígidas para crimes hediondos. “Precisamos de leis que realmente façam justiça às vítimas e isso só acontece quando o agressor é punido e quando a vítima não se sente injustiçada, ou seja, quando é assistida pelo Estado. Hoje nós temos o contrário: o Estado assistindo bandidos e as vítimas sendo jogadas ao léu. Temos que mudar isso”, pontuou.

Gilberto Cattani também destacou que o cadastro faz parte de uma série de propostas apresentadas por seu mandato com foco no combate à violência contra mulheres e crianças. Entre elas estão projetos relacionados ao porte de arma para mulheres sob medida protetiva, assistência a crianças órfãs de feminicídio e fortalecimento de políticas de proteção às vítimas de violência no estado.

Com a aprovação em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1121/2025 segue agora para sanção do Governo do Estado.