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Política projeto de lei

Vereador quer multar usuários e traficantes em Cuiabá

Projeto de lei prevê multas para drogas em áreas públicas

04/02/2026 às 09h41
Por: Redação
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Vereador quer multar usuários e traficantes em Cuiabá

O vereador Rafael Ranalli (PL) anunciou nesta terça-feira (03.02) que pretende reapresentar um projeto de lei para multar traficantes e usuários de drogas em espaços públicos de Cuiabá, como ruas, praças, parques, terminais, repartições públicas e áreas próximas a escolas e hospitais.

O projeto anterior foi reprovado em novembro de 2025, por 12 votos contra cinco, entre os 25 vereadores. Ranalli afirma que a nova proposta busca alterar esse resultado e aumentar a efetividade da medida.

De acordo com o texto, os infratores seriam multados em R$ 1.621 — valor equivalente a um salário mínimo. Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa dobraria para R$ 3.242. A proposta prevê ainda que a aplicação das multas não impede a responsabilização penal ou cível dos envolvidos.

Os recursos arrecadados seriam destinados aos fundos municipais de Segurança Pública, Políticas sobre Drogas e Saúde, reforçando ações preventivas e de cuidado à população.

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