Justiça tranca inquérito contra esposa de suspeito de desviar R$ 21 milhões do TJMT

A Justiça de Mato Grosso determinou, nessa terça-feira (20.01), o trancamento de um inquérito policial que investigava Julia Maria Assis Asckar Volpato, esposa do empresário Augusto Frederico Ricci Volpato, apontado como braço operacional de uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). O caso está relacionado à Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Civil em julho de 2025.

A decisão foi assinada pela juíza do Núcleo de Justiça 4.0 do Juiz das Garantias, Edna Ederli Coutinho, e também beneficiou o agropecuarista Guilherme Porto Corral, cunhado de Julia.

A magistrada estendeu os efeitos de um habeas corpus concedido anteriormente à advogada Flávia de Oliveira Santos Volpato, filha de um desembargador do TJMT e esposa de João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder do suposto esquema criminoso.

O caso envolve um Inquérito Policial Suplementar instaurado após a conclusão do inquérito original da Operação Sepulcro Caiado. Na investigação inicial, a própria Polícia Civil reconheceu não haver provas suficientes para indiciar Julia, Guilherme e Flávia. Mesmo assim, um procedimento complementar foi aberto, o que motivou a concessão inicial do habeas corpus em favor de Flávia.

Posteriormente, Guilherme e Julia solicitaram a extensão dos efeitos da decisão, alegando que se encontravam na mesma situação jurídica da advogada. O pedido foi acolhido integralmente pela Justiça.

Na decisão, a juíza destacou que nem Guilherme nem Julia foram formalmente indiciados no inquérito original e que a autoridade policial reconheceu, de forma expressa, a inexistência de elementos probatórios mínimos para responsabilizá-los criminalmente.

Em manifestação oficial nos autos, a Polícia Civil afirmou que não há qualquer distinção relevante entre a situação de Guilherme e Julia e a de Flávia, além de ressaltar que não surgiram fatos novos ou provas supervenientes capazes de justificar a continuidade da investigação.

O Ministério Público Estadual (MPE) também se posicionou favoravelmente ao pedido, defendendo o trancamento do inquérito suplementar por ausência de justa causa e inexistência de indiciamento formal.

Ao analisar o caso, a juíza Edna Ederli Coutinho foi enfática ao afirmar que a investigação contra Guilherme se baseou exclusivamente em transações financeiras lícitas, relacionadas à compra e venda de gado, devidamente comprovadas por notas fiscais, declarações de imposto de renda, guias de trânsito animal e registros bancários.

Em relação a Julia, a magistrada destacou que sua inclusão no inquérito ocorreu apenas em razão de transferências bancárias realizadas pelo próprio marido Augusto Volpato, no valor total de R$ 132.725 ao longo de mais de dois anos — o que corresponde a uma média mensal de R$ 5.309. Segundo a decisão, os valores são compatíveis com despesas domésticas ordinárias e não apresentam qualquer vínculo com atividade criminosa.

A juíza criticou a tentativa de sustentar uma investigação criminal com base apenas em relações patrimoniais ou conjugais, afirmando que isso configuraria responsabilidade penal por presunção, em violação aos princípios da culpabilidade e da intranscendência da pena.

Para a magistrada, manter um inquérito nessas condições transforma o processo penal em instrumento de constrangimento ilegal, especialmente quando a própria polícia e o Ministério Público reconhecem a fragilidade das acusações.

Ela ressaltou ainda que a simples existência de uma investigação criminal já causa impactos relevantes à honra, à imagem e à vida dos investigados, o que exige fundamento jurídico robusto — inexistente no caso analisado.

Com isso, foi determinado o trancamento definitivo do inquérito suplementar, a suspensão imediata de quaisquer diligências contra Guilherme e Julia e a comunicação urgente à autoridade policial para cumprimento da decisão.