Faltam cinco dias para pagamento de alvará com 20% de descontos em cota única

Os contribuintes podem efetuar, até dia 23 de janeiro, com descontos de até 20% em cota única (para quem não contém débitos com o fisco municipal), o pagamento da taxa de licença de estabelecimento de produção, comércio, indústria e prestação de serviços, mais conhecida como taxa do Alvará em 2026. 

Os atendimentos da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária são realizados, presencialmente, no Paço Municipal, de segunda à sexta-feira das 8h às 17h, no Centro de Atendimento ao Cliente (CAC), localizado no Paço Municipal. Os munícipes também podem ser atendidos, de forma presencial, no posto avançado da Subprefeitura do Cristo Rei ou ainda na Procuradoria Municipal. Também há atendimento online pelo aplicativo WhatsApp pelo número (65) 9 8404-6296.

Conforme a lei complementar 5464/2025, o contribuinte também pode pagar com até 10% de descontos (para quem não contém débitos com o fisco) no modo cota única. em cota única até 23 de fevereiro 10% de desconto (para contribuintes que não tenham débitos vencidos); como também sem desconto, podendo optar pelo parcelamento em até três vezes mensais e consecutivas, com o pagamento da primeira parcela em até 23 de fevereiro de 2026, sendo que nenhuma parcela poderá ser inferior ao valor de cinco UPFs/VG, que, atualmente, cada UPF está no valor de R$ 42,46.

“Várzea Grande tem oferecido condições vantajosas aos seus contribuintes, principalmente, para quem está em dia com o fisco municipal. Os recursos arrecadados são essenciais para a manutenção de serviços públicos e investimentos em infraestrutura. É importante que o contribuinte se atente aos prazos para garantir o desconto e não se perca com as datas”, destaca o secretário municipal de Gestão Fazendária, Marcos José da Silva.