Projeto obriga alunos e professores a fazer exame toxicológico para entrar em universidades de MT

Tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) um projeto de lei de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani (PL) que torna obrigatória a apresentação de exame toxicológico para alunos e professores que ingressarem nas instituições públicas estaduais de ensino superior.

A proposta, apresentada na quarta-feira (17), estabelece medidas de prevenção, combate ao uso de drogas ilícitas no ambiente universitário e determina que candidatos a vagas de graduação e docentes apresentem exame toxicológico com janela de detecção mínima de 180 dias no ato da matrícula ou da posse no cargo.

De acordo com o texto, o exame deverá ser realizado até 60 dias antes da matrícula ou posse, e o laudo deverá indicar resultado negativo. A matrícula do estudante e o exercício da função do professor ficarão condicionados à apresentação do exame. Os documentos não serão arquivados pelas instituições, sendo garantidos o sigilo das informações e o direito à contraprova.

O projeto também prevê que as universidades implantem programas permanentes de prevenção ao uso de drogas ilícitas, além da realização de campanhas educativas ao longo do ano letivo. A iniciativa considera como grupos mais vulneráveis pessoas com histórico de dependência química, dificuldades acadêmicas, transtornos emocionais ou ambientes familiares disfuncionais.

Na justificativa, o deputado argumenta que a exigência do exame não fere a autonomia universitária, por não interferir na gestão acadêmica ou no conteúdo pedagógico, e ressalta que a medida tem caráter preventivo, não punitivo.

“O objetivo é preservar a segurança, a saúde e a qualidade do ambiente universitário, além de proteger o investimento público na educação superior”, explicou.