A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei Complementar (PLP) 143/20 , que permite aos entes federativos pagarem direitos remuneratórios relacionados ao tempo de serviço congelados durante a pandemia de Covid-19.
De autoria da ex-deputada e atual senadora Professora Dorinha Seabra Rezende, o texto muda a legislação publicada em 28 de maio de 2020 ( Lei Complementar 173/20 ) que vinculava o recebimento de recursos federais para enfrentamento da pandemia ao congelamento de aumentos salariais até 31 de dezembro de 2021.
Mais informações em instantes
Ação rápida Comissão aprova projeto que acelera a venda de bens apreendidos do crime organizado 
Câmara dos Deputados Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação 
Defesa Consumidor Câmara aprova projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis 
Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos 
Câmara dos Deputados Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual 
Câmara dos Deputados Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projetos de homenagens e criação de datas comemorativas 
Câmara dos Deputados Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027 Mín. 21° Máx. 36°
