A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou onze projetos de lei que instituem datas comemorativas, homenageiam personalidades e tratam de manifestações e rotas culturais.
Confira o que foi aprovado:
- PL 9595/18, da deputada Renata Abreu (Pode-SP), que institui o "Abril Marrom" como mês de conscientização e prevenção à cegueira;
- PL 207/24, do Senado, que institui o Dia Nacional do Rotaractiano, a ser celebrado anualmente em 13 de março;
- PL 1121/24, do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que institui a Semana Nacional de Incentivo ao Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio, a Educação Profissional e Tecnológica, comemorada anualmente na última semana de outubro;
- PL 1975/24, do deputado Carlos Veras (PT-PE), que institui o Dia Nacional dos Consórcios Públicos, a ser comemorado anualmente em 22 de maio;
- PL 4929/24, do deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), que institui o “Dia Nacional do Cirurgião de Cabeça e Pescoço” a ser comemorado anualmente em 27 de julho;
- PL 1099/25, do deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP), que institui o Dia Nacional de São José, a ser comemorado anualmente em 19 de março;
- PL 3346/25, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui o Dia Nacional da Previdência Complementar, a ser celebrado anualmente em 16 de abril;
- PL 984/23, do deputado Padovani (PP-PR), que denomina “Ponte do Turismo Ecológico” a que faz a integração internacional entre Capanema (PR) e Comandante Andresito, na Argentina;
- PL 2228/23, do deputado Márcio Jerry (PCdoB-MA), que declara a Festa Maranhense do Divino Espírito Santo como patrimônio cultural imaterial do Brasil;
- PL 3138/23, do deputado Eriberto Medeiros (PSB-PE), que declara o Galo da Madrugada do carnaval recifense como manifestação da cultura nacional;
- PL 1513/24, do ex-deputado Nitinho, que cria a Rota Turística do Cangaço, no litoral dos estados de Sergipe e Alagoas.
Próximos passos
A maioria dos projetos tramita em caráter conclusivo e seguirá para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.
O PL 207/24, sobre Dia Nacional do Rotaractiano, vindo do Senado, segue para sanção presidencial, se não houver recurso.
Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
