A Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia do Plenário e analisa agora a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/21, que prevê autorização da Câmara dos Deputados ou do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar deputado ou senador.
A PEC, batizada pelos parlamentares de PEC das Prerrogativas, ainda está pendente de parecer do relator, deputado Claudio Cajado (PP-BA). O texto original, do deputado licenciado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), também proibia o afastamento do parlamentar por medida cautelar judicial.
Mais informações em instantes
Ação rápida Comissão aprova projeto que acelera a venda de bens apreendidos do crime organizado 
Câmara dos Deputados Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação 
Defesa Consumidor Câmara aprova projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis 
Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos 
Câmara dos Deputados Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual 
Câmara dos Deputados Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projetos de homenagens e criação de datas comemorativas 
Câmara dos Deputados Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027 Mín. 21° Máx. 36°
