Perto da COP 30, cresce mobilização da sociedade civil pela destinação de florestas públicas na Amazônia

O Movimento Amazônia de Pé intensificou a coleta de 1,5 milhão de assinaturas para a apresentação de um projeto de lei de iniciativa popular à Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é destinar 50 milhões de hectares de florestas públicas da Amazônia para unidades de conservação e uso sustentável de terras indígenas e demais territórios de povos tradicionais. A coalizão tem cerca de 400 organizações da sociedade civil e ampliou a mobilização diante da proximidade da COP 30, a cúpula climática prevista para novembro, em Belém (PA).

Mais de 300 mil assinaturas já foram coletadas no país inteiro, como contou Karina Penha, uma das líderes do movimento, em audiência da Comissão da Amazônia nesta quinta-feira (4).

“Para coletar 1,5 milhão de assinaturas, a gente precisa minimamente falar com 5 a 10 milhões de pessoas e, assim, cada vez mais pessoas entendem que o que acontece dentro da Amazônia não fica só na Amazônia. Isso para nós é o mais importante. Nós acreditamos que a solução para a crise climática e para a degradação ambiental no Brasil passa pelos territórios. E nós pedimos que, quando essa demanda chegar a essa Casa, seja considerada com toda a urgência”, disse.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF) presidiu a reunião e elogiou a iniciativa.

“São as organizações da sociedade civil que, de fato, trazem para o Congresso Nacional o debate a respeito das políticas públicas. Se não fossem vocês, a Amazônia nem existiria mais", afirmou. "São vocês que têm que nos pressionar para que a gente pressione o governo, e para que a gente elabore legislações aqui e cobre a execução dessas legislações”.

As florestas públicas não destinadas correspondem a terras dos governos federal e estaduais que aguardam o devido enquadramento em uma categoria fundiária. Os 50 milhões de hectares equivalem à área do estado da Bahia e, preservadas, estocam 5 bilhões de toneladas de carbono, com papel estratégico nos esforços de redução das emissões de gases do aquecimento global.

Porém, a falta de destinação adequada aumenta os riscos de crime ambiental. O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam) revela que, entre 2019 e 2022, cerca de 50% do desmatamento na Amazônia ocorreram em florestas públicas. O índice atual é de 30%. Pesquisadora do Ipam, Rebecca Maranhão denunciou inclusive o uso irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto no Código Florestal de 2012 como instrumento de regularização fundiária.

“Grande parte dessas atividades ilegais está relacionada à grilagem pelo uso fraudulento do CAR. Em 2018, a gente tinha 11 milhões de hectares sobrepostos indevidamente em florestas públicas não destinadas. Agora em 2025, a gente tem 32,7 milhões de hectares”.

O diretor do departamento de ordenamento ambiental territorial do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Trevisan, disse que a discussão também passa pelos governos dos nove estados da Amazônia Legal (AC, AM, AP, MA, MT, PA, RO, RR e TO), onde está a maior parte das florestas públicas não destinadas (30 milhões de hectares). Trevisan destacou o Programa Territórios da Floresta, que o governo federal criou em 2024 para enfrentar o problema.

“Não é uma agenda fácil, é uma agenda que é nova, atrelando três políticas públicas: a destinação de terras públicas, a destinação de florestas e o reconhecimento de direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais”.

A audiência na Comissão da Amazônia foi pedida pela deputada Célia Xakriabá (Psol-MG). Entre outros pontos, ela defende “a criação de mecanismos legais e fiscais que garantam o uso sustentável dessas florestas, protegendo sua biodiversidade e promovendo o desenvolvimento local por meio de atividades não predatórias, como a exploração de produtos florestais não madeireiros”.