A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina o uso de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para formação, aperfeiçoamento, especialização e capacitação continuada dos servidores do sistema penitenciário e dos policiais penais. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria do deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 128/22 foi aprovado na forma de um substitutivo do relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA).
Segundo o texto, será obrigatória a destinação de recursos do Funpen a essas atividades em valor definido na Lei Orçamentária, com atualização continuada em função de necessidades surgidas por mudanças normativas ou inovações tecnológicas.
Essas atividades serão conduzidas, preferencialmente, por instituições públicas, mas será admitida a execução por meio de convênios, parcerias ou acordos de cooperação com instituições de ensino.
Mais informações em instantes
Ação rápida Comissão aprova projeto que acelera a venda de bens apreendidos do crime organizado 
Câmara dos Deputados Câmara aprova em dois turnos fim da escala 6x1 com jornada máxima de 40 horas semanais 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projeto que permite a delegado recorrer de decisão de juiz durante investigação 
Defesa Consumidor Câmara aprova projeto que torna crime aumento abusivo de preços de combustíveis 
Câmara dos Deputados Comissão de Constituição e Justiça pode votar hoje proposta que reduz maioridade penal para 16 anos 
Câmara dos Deputados Câmara aprova aumento de penas para estupro e assédio sexual 
Câmara dos Deputados Câmara pode votar medida provisória sobre renovação automática da CNH nesta quinta-feira 
Câmara dos Deputados Comissão aprova projetos de homenagens e criação de datas comemorativas 
Câmara dos Deputados Câmara aprova regras para realização da Copa do Mundo de Futebol Feminino no Brasil em 2027 Mín. 21° Máx. 36°
