Deputados aprovam porte de spray de pimenta para mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (11.03) um projeto de lei que autoriza mulheres a comprar e portar spray de pimenta para defesa pessoal em todo o Brasil. A proposta, considerada uma resposta ao aumento dos casos de violência contra mulheres, agora segue para análise do Senado.

O texto é de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE) e foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada federal de Mato Grosso Gisela Simona (União). A votação ocorreu de forma simbólica no plenário da Câmara.

Pela proposta, mulheres maiores de 18 anos poderão adquirir e portar aerossóis de extratos vegetais, como o spray de pimenta à base de oleoresina capsicum (O.C.), sem necessidade de autorização prévia. Já adolescentes entre 16 e 18 anos poderão ter o dispositivo, desde que com autorização expressa do responsável legal.

De acordo com o texto, o spray é considerado um instrumento de menor potencial ofensivo, destinado a permitir que a mulher contenha temporariamente um agressor em situações de ameaça à integridade física ou sexual.

O projeto também determina que as especificações técnicas, limites de capacidade, concentração das substâncias e padrões de segurança serão definidos em regulamentação posterior, observando normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e de outros órgãos competentes.

Outro ponto do projeto estabelece penalidades para o uso indevido do dispositivo, além de prever regras para fabricação e comercialização, que deverão seguir limites fixados pelo poder público.

Com a aprovação na Câmara, o texto segue agora para análise do Senado Federal. Caso seja aprovado sem alterações, seguirá diretamente para sanção presidencial. Se houver mudanças, o projeto retorna para nova análise dos deputados.