FERNANDA ESCOUTO
DO REPORTÉR MT
O juiz Francisco Ney Gaíva, da 14ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou na quarta-feira (25) a transferência do caseiro Alex Roberto de Queiroz Silva, assassino do advogado Renato Nery, para a ala evangélica da Penitenciária Central do Estado (PCE).
O criminoso estava no Raio 8 (ala de isolamento), área de segurança máxima.
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A defesa de Alex alega que ele está enfrentando constrangimentos no Raio 8, onde estão recolhidas lideranças de facção e que a ala evangélica seria mais adequada para a integridade física e processo de ressocialização.
O Ministério Público, em manifestação, foi favorável ao pedido, reconhecendo que com o encerramento da fase investigativa, sobre o assassinato de Renato Nery, não há mais motivo que justifiquem Alex ficar no Raio 8.
Seguindo a mesma linha, o delegado responsável pelo caso Caio Fernando Alvares de Albuquerque também concordou com a transferência.
Na decisão, o juiz pontuou que o recolhimento em regime de isolamento é medida excepcional que deve perdurar somente enquanto necessário para assegurar a eficácia da investigação ou a segurança do próprio preso.
“Cessados os motivos ensejadores de tal medida, não se justifica sua manutenção, em observância aos princípios da proporcionalidade e da dignidade da pessoa humana”, destacou.
“Considerando o encerramento das investigações, o oferecimento da denúncia e a concordância expressa do Ministério Público, entendo que não mais subsistem razões para manter o acusado em regime de isolamento no Raio 08 da Penitenciária Central do Estado”, concluiu.
