Um evento realizado na manhã desta quinta-feira (26) celebrou a assinatura do acordo entre a AGU (Advocacia-Geral da União) e a família do jornalista Vladimir Herzog. O evento teve a presença de Ivo Herzog, filho do jornalista, e do ministro Jorge Messias, da Advocacia-Geral da União.
O acordo prevê uma indenização no valor de R$ 3 milhões à família de Herzog, assassinado pela ditadura militar em 1975, e foi firmado no curso de uma ação proposta por Clarice Herzog, viúva do jornalista. Ela também receberá um pagamento mensal no valor de R$ 34,5 mil.
Messias destacou a importância da celebração do acordo na reparação das famílias de vítimas da ditadura militar e citou outras famílias que não tiveram a oportunidade de alcançar a reparação.
“Sabemos quantas outras famílias não tiveram essa oportunidade. Foram muitas. Portanto, aqui também estamos simbolizando a luta da advocacia pelo resgate da dignidade à família”, disse.
“É um processo de reumanização, porque a ditadura nos deixou muitas marcas, e uma das marcas mais odiosas é a construção de um processo de luto eterno pelos mortos e desaparecidos.”
O ministro criticou a demora do STF (Supremo Tribunal Federal) em julgar a revisão da Lei de Anistia.
“São 37 anos de redemocratização, então, é bastante demorado. Esse julgamento precisa ser concluído o mais rápido possível. Num país com tamanhas injustiças, que passou por uma tentativa de golpe, é algo que não cabe.”
Ivo Herzog disse que a assinatura do acordo abrevia um processo que poderia demorar anos. Em resposta, Messias concordou e comemorou a possibilidade da AGU de encurtar o tempo de espera da família.
“Estamos hoje concluindo e encerrando em tempo recorde, ele estaria só no começo. Aqui nós estaríamos numa contestação. E eu estaria aqui constrangido, discutindo teses jurídicas. Mas estamos realizando e reconhecendo direitos”, afirmou.
O jornalista Vladimir Herzog foi assassinado em 1975 na sede do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo. A versão apresentada pelo regime à época afirmava que Herzog havia tirado a própria vida na cadeia. A família sempre contestou a afirmação. O jornalista completaria 88 anos na sexta-feira (27).
O advogado e ex-ministro da Justiça José Carlos Dias, que também compôs a mesa do evento, lembrou que a estratégia jurídica adotada imediatamente após morte de Herzog excluiu propositalmente o pedido de indenização financeira.
“A alternativa foi uma ação declaratória, em que se pediu perante o Poder Judiciário que se afirmasse a responsabilidade da União, do Estado. Sem pagamento, mas afirmando esta responsabilidade. E hoje nós estamos aqui com o ministro presente. Isso é o Estado vindo conversar com a sociedade civil e dizer: ‘olha, eu reconheço que nós temos o dever de cumprir esta responsabilidade'”, afirmou.
A ação mencionada pelo ex-ministro foi uma sentença, proferida pelo juiz Márcio Moraes, em 1978. A decisão declarava que Herzog havia morrido em decorrência de torturas e reconhecia a responsabilidade do Estado brasileiro na morte do jornalista.
Ivo descreve a sentença de 1978 como “a primeira vitória” na busca de sua família por justiça. Ele também ressaltou que, agora, com a assinatura do acordo, há uma mudança na maneira como o Brasil trata a violência que perpetra. “Esse pedido de desculpas não é apenas simbólico. É um ato que nos faz acreditar que o atual Estado brasileiro não pensa como naquela época.”
Messias chamou a celebração como o dia mais importante de toda a sua gestão. Ele também afirmou que a assinatura do acordo simboliza uma mudança de postura das instituições.
“Estamos falando de uma mudança muito profunda, de um Estado algoz, que perpetuou violência de Estado, reconhecida pelo Poder Judiciário, pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Estamos mais uma vez pedindo desculpa por toda a barbaridade. Há também uma renovação de um compromisso ético-político de todos nós, de manter acesa a luta permanente pela democracia”, disse.
A procuradora-geral da União Clarice Calixto defendeu a maneira mais proativa da AGU em reconhecer por meio de acordos os crimes cometidos pelo Estado.
“Esse acordo, pela agilidade com que foi firmado, pela solidez com que está sendo entregue, demonstra uma nova postura […] Por meio da criação da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia e da Procuradoria Nacional da União de Negociação, protagonista do acordo de hoje, mostra como a gestão considera a legitimação a democracia como pilar da advocacia pública”, disse.
