O governador Mauro Mendes informou, nesta segunda-feira (20), que irá vetar integralmente o Projeto de Lei Complementar (PLC) 18/2024, aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O projeto, que alterava o sistema ambiental do estado, não será sancionado, após análise técnica detalhada e consultas aos diversos setores envolvidos.
“Após avaliar o parecer técnico e ouvir os diferentes setores, decidi vetar 100% o projeto. Vamos formar um grupo de trabalho nos próximos dias e, em até 90 dias, apresentaremos um novo projeto de lei que seja robusto, técnico e que esteja alinhado às legislações ambientais federais, garantindo mais segurança jurídica na interpretação e aprovação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em nosso estado”, declarou o governador.
A secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, enfatizou a necessidade de uma atualização da legislação, mas destacou que qualquer alteração deve ser realizada com base em análise técnica aprofundada. Ela ressaltou ainda que o IBGE atualmente possui uma base de dados mais precisa para a análise do CAR.
“A mudança na legislação precisa trazer maior simplicidade ao processo, mas sem abrir mão da segurança jurídica e técnica. Acredito que o grupo de trabalho irá analisar não apenas essa alteração, mas também as regras de transição, garantindo a proteção ambiental e a produção sustentável”, afirmou Mauren.
O autor do substitutivo aprovado pelos deputados estaduais, Nininho, reforçou a importância de resolver a questão por meio do diálogo entre os diferentes setores.
“Precisamos tratar essa situação com critérios claros para os técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) e vamos ajustar o que for necessário, para evitar judicializações futuras. O grupo de trabalho terá o compromisso de buscar um equilíbrio que proteja tanto os técnicos quanto os produtores, respeitando, ao mesmo tempo, a legislação vigente”, destacou Nininho.
