Mas os legisladores de esquerda a levaram ao Conselho Constitucional, por considerá-la contrária ao princípio da precaução inscrito na Carta do Meio Ambiente e por entenderem que o debate parlamentar foi limitado.
Embora o conselho de “sábios” tenha validado o trâmite parlamentar, censurou a reintrodução em caráter de exceção desse inseticida neonicotinóide, proibido desde 2018, mas autorizado em outros locais da Europa até 2033, indicou em comunicado.
O Conselho justificou sua decisão argumentando que a lei prevê seu uso para todos os setores agrícolas, além daqueles que o requisitam; para todo tipo de uso, inclusive os que apresentam riscos; e sem um período transitório definido.
Os produtos “que contêm neonicotinóides impactam a biodiversidade, especialmente os insetos polinizadores e as aves, têm consequências na qualidade da água e dos solos, e geram riscos para a saúde humana”, lembra o comunicado.
A decisão representa um revés para os produtores de beterraba açucareira e de avelãs que pediam para usar esse produto potencialmente tóxico para a saúde humana, denunciando a falta de alternativas contra pragas e a concorrência desleal de outros países.
O alto tribunal validou, por outro lado, outras medidas como a criação de megareservatórios para irrigação e as facilidades para ampliar ou criar edifícios de pecuária intensiva ? medidas também contestadas pelos partidos de esquerda e associações ambientalistas.
