A Suprema Corte dos Estados Unidos anunciou nesta segunda-feira (10) que decidiu julgar um caso a respeito de uma lei do Colorado que proíbe serviços de aconselhamento envolvidos em terapia de conversão destinada a mudar a identidade de gênero ou a orientação sexual de crianças e adolescentes.
A mais alta instância da Justiça americana, hoje dominada por uma maioria conservadora de juízes, decidirá se a lei viola os direitos de liberdade de expressão dos terapeutas ao impedir que profissionais licenciados realizem essa prática, vulgarmente chamada de “cura gay”.
Mais de 20 estados têm leis semelhantes, apoiadas pelos principais grupos médicos. Kaley Chiles, uma conselheira profissional licenciada, questionou a constitucionalidade da lei do Colorado em um tribunal federal, afirmando que ela violava seus direitos à liberdade de expressão e ao livre exercício da religião.
A lei contestada proíbe terapeutas licenciados no Colorado de realizarem terapia de conversão, definida como esforços “para mudar a orientação sexual ou identidade de gênero de um indivíduo”. Isso inclui tentar “eliminar ou reduzir a atração ou sentimentos românticos ou sexuais por indivíduos do mesmo sexo”.
A lei, adotada em 2019, permite tratamentos que ofereçam “aceitação, apoio e compreensão” e isenta os terapeutas “engajados na prática do ministério religioso”, ou seja, em ambientes religiosos eles podem professar o que sua fé determina.
Os advogados de Chiles disseram aos juízes em sua petição que, como “uma cristã praticante, Chiles acredita que as pessoas florescem quando vivem de acordo com o desígnio de Deus, incluindo seu sexo biológico”.
Em seu processo, Chiles afirmou que queria ajudar seus clientes a alcançar seus objetivos, que podem incluir “buscar reduzir ou eliminar atrações sexuais indesejadas, mudar comportamentos sexuais ou crescer na experiência de harmonia com o corpo físico”.
Em resposta, os advogados do Colorado afirmaram que a “Primeira Emenda [da Constituição] permite que os estados regulem razoavelmente a conduta profissional para proteger os pacientes de tratamentos abaixo do padrão, mesmo quando essa regulamentação incidentalmente afeta [a liberdade de] discurso”.
Chiles é representada pela Alliance Defending Freedom, um escritório de advocacia cristão conservador que judicializa vários casos para clientes que se opõem ao aborto, à cobertura de seguro para contracepção e aos direitos de gays e transexuais. O grupo obteve uma série de vitórias na Suprema Corte, incluindo uma em 2023 em nome de uma designer de sites do Colorado que disse não querer criar sites celebrando casamentos entre pessoas do mesmo sexo.
Um painel dividido por três juízes do 10º Circuito de Apelações dos EUA, em Denver, decidiu que o Colorado tinha o direito de regulamentar a conduta de um profissional licenciado, citando evidências de que a terapia de conversão prejudica menores.
Em dissidência, o juiz Harris Hartz escreveu que “os tribunais devem ter cuidado, especialmente em um campo polêmico e em evolução, para que o governo e seus apoiadores não pulem o espaço de troca de ideias e declare vitória para suas ideias preferidas por decreto” —uma possível referência a decretos do presidente Donald Trump, como o que determina que só existem dois sexos oficiais.
A Suprema Corte se negou a analisar casos anteriores que desafiavam as leis estaduais que regulamentavam a terapia de conversão, apesar das dissidências de alguns juízes conservadores. Em 2023, por exemplo, quando a corte recusou uma contestação a uma lei do estado de Washington, o juiz Clarence Thomas escreveu que teria concedido a petição.
“Esta petição nos pede para considerar se Washington pode censurar conselheiros que ajudam menores a aceitar seu sexo biológico”, escreveu Thomas. “Como essa questão dividiu os tribunais de apelação e atinge o coração da Primeira Emenda, eu concederia a revisão.”
noticia por : UOL
