Na manhã de quarta-feira, 5 de fevereiro, foi definida, em reunião realizada no Gabinete do Prefeito, a revisão anual dos salários dos servidores públicos municipais de Alta Floresta. A Administração Municipal encaminhou à Câmara de Vereadores o Projeto de Lei nº 2.230/2025, que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do município e do Instituto de Previdência do Servidor Municipal de Alta Floresta (IPREAF). O índice definido para este ano foi de 5%, superando o parâmetro oficial.
De acordo com o Art. 1º do projeto, o reajuste será aplicado a todos os servidores municipais ativos, incluindo os do IPREAF, com um percentual de 5%. Deste valor, 4,83% corresponde à variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) de 2024, enquanto 0,17% refere-se às perdas inflacionárias de anos anteriores, conforme a Constituição Federal, em seu Art. 37, Inciso X.
Este reajuste de 5% representa mais uma conquista para os servidores de Alta Floresta, já que, pelo segundo ano consecutivo, a gestão municipal conseguiu ultrapassar o índice previsto pelo governo federal. Em 2024, ao invés de utilizar o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), foi escolhido o IPCA, o que resultou em um aumento de 4,62%, superando os 3,71% que seriam aplicados se o INPC tivesse sido adotado.
Para 2025, a Prefeitura seguiu o mesmo caminho, garantindo um reajuste superior ao mínimo previsto. Enquanto o IPCA indicaria um reajuste de 4,83%, a Administração Municipal decidiu conceder 5%.
Edmar Silva, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alta Floresta (SISPUMAF), comemorou o bom relacionamento com a gestão. “Agradecemos ao prefeito pela compreensão e pela abertura ao diálogo. Durante a reunião, discutimos diversos temas, sempre com foco na valorização do servidor público”, afirmou.
Outro ponto importante abordado na reunião foi a criação de um Grupo de Trabalho (GT), que reunirá representantes da Administração Municipal, da Câmara de Vereadores, do SISPUMAF e dos servidores. O objetivo é promover discussões sobre questões de interesse dos trabalhadores do serviço público.
O prefeito Chico Gamba destacou a importância dessa interação. “Com a criação desse grupo, teremos a certeza de que os trabalhos serão realizados de forma transparente, com a participação de todos, e o maior beneficiado será o servidor público”, afirmou.
O Projeto de Lei também estabelece que o reajuste será aplicado a partir de 1º de janeiro de 2025 nas tabelas salariais previstas nas leis municipais nº 1.107/2001 (para servidores da Administração Municipal), nº 1.931/2011 (servidores do IPREAF), nº 2.771/2023 (servidores da Educação), nº 2.764/2022 (Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias), nº 2.808/2023 (ocupantes de cargos comissionados) e nº 2.770/2022 (Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais).
Essa iniciativa reforça o compromisso da administração com a valorização dos servidores e com a manutenção do poder aquisitivo dos trabalhadores públicos do município.