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Cuiaba - MT / 31 de janeiro de 2025 - 14:10

Sefaz de Mato Grosso Adota Novas Regras e ‘Endurece’ Fiscalização contra Sonegação Fiscal

O governo de Mato Grosso anunciou a implementação de novas diretrizes para intensificar o combate à sonegação fiscal e à lavagem de dinheiro. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 204/2024, que estabelece procedimentos mais rigorosos para os fiscais de tributos da Secretaria da Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) em casos de crimes tributários.

A portaria orienta a atuação dos fiscais em situações que envolvem a não quitação de tributos, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). Quando irregularidades são identificadas, os fiscais devem elaborar relatórios detalhados, chamados de “representação fiscal para fins penais”, que incluem provas e informações que serão encaminhadas ao Ministério Público Estadual (MPE), visando garantir que os responsáveis sejam investigados e processados judicialmente.

José Carlos Bezerra Lima, superintendente de fiscalização da Sefaz, destacou que a nova medida representa um grande avanço no enfrentamento à sonegação fiscal. “A representação fiscal para fins penais é uma ferramenta importante no combate à sonegação, ajudando a assegurar justiça e fortalecer a arrecadação estadual”, afirmou.

Além disso, a Sefaz criou uma equipe especializada para monitorar os casos, colaborar em todas as etapas do processo e garantir a eficácia das investigações, além de ajudar na recuperação dos recursos devidos. Cezarino Martins da Hora, coordenador da área de conformidade e representação fiscal, enfatizou a importância dessa iniciativa para toda a sociedade.

“Esse trabalho contribui para que mais pessoas e empresas cumpram suas obrigações fiscais, beneficiando toda a população. Ele também ajuda na recuperação de receitas para o Estado, reforçando a justiça fiscal e estimulando o cumprimento voluntário das obrigações tributárias”, concluiu.

Essa nova regulamentação tem como objetivo não apenas melhorar a arrecadação do Estado, mas também assegurar que as leis fiscais sejam cumpridas de maneira mais rigorosa, trazendo mais justiça fiscal e maior transparência nas relações tributárias.

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Cuiaba - MT / 31 de janeiro de 2025 - 14:10

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