Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de prisão preventiva e oito de busca e apreensão, resultando também na apreensão de dez veículos. Durante as diligências anteriores à operação, já haviam sido recolhidas mais de seis toneladas de maconha e 108 kg de cocaína.
Para onde vai o dinheiro?
Os valores em dinheiro, veículos e outros bens apreendidos permanecerão retidos até decisão judicial. Caso a origem ilícita seja confirmada, segundo a PF, todos esses bens serão incorporados ao patrimônio público e destinados a fins de interesse social, incluindo a possibilidade de serem direcionados a projetos sociais.
O dinheiro apreendido fica em contas ligadas ao processo. “Durante o trâmite, ficam bloqueados, sem qualquer movimentação por parte da polícia ou dos acusados. A guarda é feita em instituições financeiras oficiais, como a Caixa Econômica Federal, para garantir a segurança e a integridade do montante”, explica o advogado criminalista Warley Freitas de Lima.
Após a condenação definitiva, o dinheiro é incorporado ao poder público. Lima explica que, comprovada a origem ilícita, os valores podem ser declarados perdidos em favor da União. “Normalmente, são destinados a fundos específicos, como o Funad (Fundo Nacional Antidrogas) ou o Funpen (Fundo Penitenciário Nacional), mas também podem ter outras destinações previstas em lei.” Há possibilidade de uso para ressarcimento de vítimas, mas isso depende de decisão judicial.
Destinação social antes do fim do processo é exceção. O advogado Guilherme Gama, professor de direito penal na Unifecaf, explica que, em situações excepcionais e com decisão judicial fundamentada, parte desses recursos pode ser destinada a entidades públicas ou privadas com finalidade social, desde que conveniadas. “Mas essa prática não é comum e depende de autorização específica do juiz.”
