A Prefeitura Municipal de Nobres, sob a gestão do prefeito Leocir Hanel, sancionou a Lei Municipal nº 1.767/2023, que autoriza o repasse mensal de recursos financeiros para a Assistência Beneficente Evangélica de Nobres (ABEN), uma entidade sem fins lucrativos que atua na cidade com o apoio e iniciativa da Vereadora Betinha.
O objetivo da medida é fortalecer o trabalho social realizado pela ABEN, contribuindo com o valor de R$ 2.000,00 mensais para a manutenção de suas atividades, incluindo ações de evangelismo com crianças e adolescentes. Esse recurso tem permitido a oferta de lanches durante as aulas do Instituto Bíblico União Cristã (IBUC), contribuindo de forma significativa para a efetividade do projeto e a melhoria no alcance de suas atividades.
O repasse será realizado por meio de um convênio firmado entre o município e a entidade. De acordo com a legislação, o cronograma e o plano de trabalho devem ser definidos previamente e aprovados pelas partes envolvidas. Com isso, a lei determina que os repasses não serão feitos de forma antecipada, ou seja, os recursos só serão liberados após a assinatura do convênio.
A entidade beneficiada deverá prestar contas dos recursos recebidos e do cumprimento das metas estabelecidas, conforme estipulado no convênio, junto à Controladoria Geral do Município.
A aprovação dessa lei reflete o compromisso da gestão municipal em apoiar ações beneficentes que trazem impacto positivo para a comunidade de Nobres. Para garantir o suporte financeiro necessário, o Poder Executivo está autorizado a abrir créditos adicionais suplementares ou especiais, com base no orçamento municipal vigente.
A Lei Municipal nº 1.767/2023 foi publicada oficialmente no dia 08 de agosto de 2023 e já está em vigor. Com isso, a medida fortalece o trabalho da ABEN, reconhecida por suas ações em prol da população, e reafirma o papel da Prefeitura em apoiar iniciativas sociais no município.
Fonte: Redação MT Destaque
