O Governo de Sergipe, por meio da Secretaria Especial de Planejamento, Orçamento e Inovação (Seplan), que integra a coordenação da Comissão Especial do ICMS-Social, conduziu as primeiras reuniões para alinhamento com grupos de pesquisas selecionados pelo edital de Apoio à Implementação Efetiva do Programa ICMS-Social. O edital foi lançado em 2024, em parceria com a Fundação de Apoio à Pesquisa e à Inovação Tecnológica do Estado de Sergipe (Fapitec).
O incentivo, que prevê investimentos superiores a R$ 540 mil, acontece por meio da institucionalização de grupos de pesquisa especializados em três dimensões de políticas públicas: Educação Pública, Saúde Pública e Orçamento e Finanças Públicas. A finalidade dos grupos de pesquisa é fortalecer o regime de colaboração, isto é, a parceria entre Estado e municípios, de maneira que os municípios aprimorem seus índices.
“Os grupos de pesquisa atuarão em duas frentes, que terão supervisão e apoio da Comissão. Tratam-se de frentes que nós, na comissão, entendemos como prévias em nossa atuação, mas que necessitam de um esforço contínuo e de um olhar apurado, de especialistas nas áreas de educação e saúde. Após diagnosticarem os principais problemas dos municípios, os grupos irão propor boas práticas a serem seguidas”, explicou o gestor governamental da Seplan e coordenador da Comissão Especial do ICMS-Social, Guilherme Uberti.
Os estudos serão fundamentais para a construção de uma análise consistente sobre os impactos do programa no estado, e a implementação de um sistema de monitoramento da adesão dos municípios às políticas estaduais e boas práticas voltadas para os indicadores previstos no ICMS-Social.
Nos primeiros encontros entre comissão e grupos de pesquisa, os pesquisadores apresentaram suas propostas de trabalho, enquanto a equipe do Estado detalhou as particularidades do programa. A interação entre as partes será decisiva para a consolidação do monitoramento e para a produção de resultados que subsidiem o aprimoramento das políticas públicas em Sergipe.
ICMS-Social
A iniciativa foi criada pela Lei Estadual nº 8.628/2019, e atualizada pela Lei nº 9.509/2024, baseada em indicadores de qualidade nas áreas mencionadas. Com isso, busca-se incentivar uma melhoria constante nas políticas públicas municipais, sobretudo em setores essenciais para o desenvolvimento social.
A Comissão do ICMS-Social é composta pela Seplan e pelas Secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz), Educação (Seed), Saúde (SES) e Articulação com os Municípios (Seam), além da Procuradoria-Geral do Estado (PGE). Para mais informações e acesso aos dados completos, os gestores e a população podem visitar o Portal do Programa ICMS-Social .
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