STF valida lei que alterou área de parque para traçado da Ferrogrão

O Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por 8 votos a 2 dois durante sessão nesta quinta-feira (21), a Lei 13.452/2017, originada da conversão da Medida Provisória (MP) 758/2016, que reduziu a área do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para viabilizar a construção do projeto Ferrogrão, ferrovia projetada para ligar Sinop (MT) a Miritituba (PA). 

A ação, apresentada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), questionava a exclusão de cerca de 862 hectares do parque e sua destinação a faixas de domínio da Ferrogrão (EF-170), entre Sinop e Itaituba (PA), e da BR-163,sob a versão de que não poderia ter sido originada de MP, foi considerada improcedente.

O voto do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, foi seguido pelos colegas Cristiano Zanin, Luís Roberto Barroso (já aposentado), Luiz Fux, Dias Tofolli, Gilmar Mendes, André Mendonça e Kássio Nunes. O ministro Edson Fachin votou pela procedência total da ação, enquanto o ministro Flávio Dino havia proferido voto parcial a favor da ADI, mas a dupla foi voto vencido. A ministra Cármen Lúcia não participou da sessão e não votou.

O PSOL aponta o dano ambiental que o traçado provocaria, contudo, o relator afastou a alegação de perda de proteção ambiental, pois, segundo os autos, dos 977 km da ferrovia, 635 km passam por área já afetada pela rodovia BR-163, o que reduziria os impactos ambientais do empreendimento.

O ministro também observou ainda que a emissão de CO2 da ferrovia será 50% menor do que a do transporte rodoviário de grãos. A ferrovia deve potencializar a escoação de grãos produzidos em Mato Grosso com destino ao Pará para exportação.