Prefeitura de Colíder aposta em orientação e diálogo para regularizar obras no município

Ação do Departamento de Engenharia prioriza o caráter educativo das notificações e estabelece prazos para que proprietários adequem construções e terrenos sem penalidades imediatas

A Prefeitura de Colíder deu início a uma nova etapa de ordenamento urbano com a intensificação da fiscalização de obras e terrenos em todo o perímetro municipal. Diferente de uma ação meramente punitiva, a iniciativa coordenada pelo Departamento de Engenharia prioriza o caráter orientativo, buscando a regularização de imóveis que operam sem alvará ou que apresentam irregularidades na limpeza e no uso de calçadas. O objetivo é reverter o histórico de crescimento desordenado da cidade, garantindo segurança jurídica aos proprietários e uma estética urbana mais harmoniosa.

“Nós estamos realmente notificando com um caráter educativo. Toda notificação que vamos entregar, nós conversamos com quem está ali, explicamos a lei e os artigos, oferecendo um prazo para a adequação”, explica Ana Luiza Ribeiro, diretora do Departamento de Engenharia da Prefeitura de Colíder.

Segundo ela, a medida responde também a um aumento no volume de denúncias recebidas pela administração, que agora busca profissionalizar o canteiro de obras da cidade.

PRAZOS E DESBUROCRATIZAÇÃO

Para facilitar a adesão dos cidadãos, a gestão municipal estabeleceu cronogramas distintos conforme a natureza da irregularidade. No caso de entulhos acumulados ou falta de limpeza em lotes, problemas que impactam diretamente a saúde pública e a proliferação de endemias, o proprietário tem o prazo de cinco dias úteis para sanar o problema. Já para a regularização de projetos e obtenção do alvará de construção, o prazo é de dez dias úteis.

A prefeitura investiu na celeridade dos processos internos para que a burocracia não seja um entrave ao construtor. De acordo com o departamento, uma vez protocolado o projeto e paga a taxa respectiva, a emissão do documento tem ocorrido em um intervalo de três a quatro dias.

“Hoje o setor está muito alinhado. Não tem mais a desculpa de que os projetos demoram para ser aprovados”, pontua Ana Luiza. A diretora reforça que a multa é aplicada apenas em última instância: “Se não for regularizado no período da notificação, aí sim é aplicada a multa, gerada sempre no nome do proprietário do imóvel”, acrescenta a diretora.

O prefeito de Colíder, Rodrigo Benassi, ressalta que o rigor na fiscalização é um investimento no valor patrimonial da cidade e na qualidade de vida das famílias.

“O objetivo é assegurar que as obras estejam dentro da lei e que Colíder continue crescendo de forma organizada. É um trabalho que protege tanto quem constrói quanto quem vive na cidade”, argumenta o prefeito.

EMISSÃO DO HABITE-SE

Uma das mudanças estruturais nesta fase, alerta Ana Luiza, é a obrigatoriedade da vistoria presencial para a concessão do Habite-se. A medida visa garantir que o que foi executado no canteiro de obras corresponda fielmente ao projeto aprovado inicialmente pela prefeitura.

“O Habite-se só está sendo emitido depois que a gente vai até a obra e verifica se está igual ao projeto cadastrado. Precisamos ter esse controle do que está sendo feito para evitar que se construa algo completamente diferente do autorizado”, esclarece a diretora de Engenharia.

Além das edificações, a ocupação das calçadas tornou-se um ponto de atenção prioritário. A prefeitura tem identificado obstruções que impedem o livre trânsito de pedestres e o descumprimento de normas de acessibilidade. Para Ana Luiza, o esforço conjunto entre poder público e população é o que garantirá uma cidade mais atrativa para novos investimentos.

“Uma cidade mais organizada atrai olhares de investidores. Queremos trazer essa beleza visual e essa ordenação, que é boa para todos os lados”, esclarece.

SEGURANÇA E CANAIS DE DENÚNCIA

Para evitar que cidadãos caiam em golpes de falsos fiscais, a prefeitura alerta que todas as equipes de campo trabalham devidamente identificadas. Os agentes utilizam coletes oficiais e deslocam-se sempre em veículos adesivados com o logotipo da administração municipal.

“Se não for um carro da prefeitura e se os fiscais estiverem sem colete, com certeza não são nossos fiscais. É importante que a população se atente para não dar brecha a essas situações”, alerta Ana Luiza Ribeiro.

Os moradores podem colaborar com a organização do município ou tirar dúvidas sobre a regularização de seus imóveis através do WhatsApp oficial da Prefeitura de Colíder, pelo número (66) 3541-6300.

O canal permite o envio de fotos e vídeos, que são encaminhados diretamente aos setores de Engenharia ou Meio Ambiente para averiguação. O atendimento presencial também segue disponível diretamente no Departamento de Engenharia, na sede da prefeitura.