TCE mantém licitaçãoda Prefeitura de Cuiabá para instalação de playgrounds e afasta irregularidades

O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) manteve a licitação da Prefeitura de Cuiabá para a instalação de playgrounds infantis em áreas públicas da capital e rejeitou o pedido de suspensão do pregão eletrônico. A decisão, publicada nesta terça-feira (3), confirma a regularidade do processo, estimado em R$ 4,76 milhões, e afasta as alegações de irregularidades apontadas por uma empresa participante do certame.

O relator do caso, conselheiro Waldir Júlio Teis, indeferiu o pedido de tutela provisória apresentado por meio de Representação de Natureza Externa. Na análise preliminar, o Tribunal concluiu que não ficaram comprovados os requisitos necessários para concessão de medida cautelar, como a probabilidade do direito e o risco de dano ao erário.

A empresa autora da representação questionava pontos como a suposta ausência do Estudo Técnico Preliminar (ETP), o uso do Sistema de Registro de Preços (SRP) e a adoção de lote único. No entanto, conforme a decisão, o ETP consta no processo administrativo; o modelo de registro de preços foi justificado pela possibilidade de contratações parceladas; e o agrupamento dos itens em um único lote possui fundamentação técnica, considerando a integração entre piso emborrachado, brinquedos e manutenção, com garantia unificada dos equipamentos.

Outro aspecto destacado foi a competitividade do processo. Oito empresas participaram da disputa, e a proposta vencedora apresentou desconto de 38% em relação ao valor estimado de mercado, percentual considerado vantajoso pela administração municipal.

Impacto social e inclusão

A licitação prevê o registro de preços para fornecimento, instalação e montagem de playgrounds infantis com piso emborrachado tipo EPDM e brinquedos temáticos inspirados na fauna do Pantanal e do Cerrado. Os equipamentos serão implantados em áreas públicas de diferentes regiões da cidade, abrangendo bairros e pontos de grande fluxo turístico.

De acordo com o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Turismo e Agricultura, Fernando Medeiros, os novos parques sensoriais foram projetados para atender tanto crianças neurodivergentes, como autistas, quanto o público em geral. “O impacto social disso é que, quando a gente estimula a frequência de famílias e crianças em locais públicos, melhora a ocupação das praças e espaços da cidade. Quando você tem famílias nesses locais, a economia também gira. As pessoas consomem alimentação, brinquedos, bebidas. A população se movimenta e, ao ocupar os espaços públicos, ajuda a dinamizar a economia”, afirmou o secretário.

Segundo Medeiros, a estruturação da licitação permitiu flexibilidade na escolha dos locais, possibilitando a criação de parques com diferentes tamanhos e configurações, conforme a necessidade de cada região. Ele classifica a iniciativa como um importante equipamento de lazer e também de turismo, reforçando o compromisso da gestão com a inclusão e com a valorização dos espaços públicos.

O secretário também destacou que o modelo adotado representa inovação no processo licitatório. “O parque emborrachado já pode ser considerado um equipamento único. Não é preciso licitar o piso, depois o brinquedo e depois a manutenção separadamente. Tudo é contratado de uma vez, com integração e garantia. Isso foi aprovado pelo Tribunal de Contas”, explicou. Segundo ele, o próprio Governo do Estado sinalizou que poderá utilizar metodologia semelhante em futuras contratações.

Interesse público preservado

Na decisão, o relator reforçou que o Tribunal não atua como instância recursal para interesses privados, mas como órgão de controle externo voltado à proteção do interesse público. Ao manter o pregão, o TCE entendeu que, neste momento, não há elementos que justifiquem a paralisação da contratação.

Com o aval do órgão de controle, a Prefeitura poderá dar continuidade aos trâmites para implantação dos playgrounds, ampliando a oferta de espaços de lazer acessíveis e inclusivos na capital. A expectativa da gestão é de que os novos equipamentos atendam centenas de crianças e famílias em diferentes regiões de Cuiabá, promovendo convivência, inclusão e ocupação qualificada dos espaços públicos.