O Brasil passou a ter um compromisso formal e conjunto dos três Poderes para enfrentar o feminicídio. O pacto foi assinado em Brasília pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelos presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), além do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Edson Fachin. A assinatura foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (05.01) e marca a criação do “Pacto Brasil entre os Três Poderes para Enfrentamento do Feminicídio”.
Na prática, o acordo significa que Executivo, Legislativo e Judiciário assumem juntos a responsabilidade de agir de forma coordenada para tentar evitar que mulheres sejam mortas por razões de gênero, ou seja, por serem mulheres. O feminicídio é a forma mais extrema de violência contra a mulher e, na maioria dos casos, acontece dentro de casa, cometido por companheiros, ex-companheiros ou pessoas próximas.
O pacto estabelece uma série de metas bem diretas. Uma das principais é garantir que medidas protetivas — decisões da Justiça que obrigam o agressor a se afastar da vítima, por exemplo — sejam cumpridas com rapidez e fiscalização. Também prevê o fortalecimento das redes de atendimento, como delegacias especializadas, casas de apoio e serviços de saúde e assistência social.
Outro ponto importante é a integração de dados. Os órgãos dos três Poderes deverão compartilhar informações para identificar riscos com mais rapidez, melhorar o atendimento às vítimas e evitar que casos graves passem despercebidos. O texto também fala em usar mais instrumentos técnicos para avaliar o risco de morte de mulheres que já denunciaram violência.
O acordo ainda prevê campanhas de informação para a população, formação de profissionais, mudanças na cultura interna das instituições públicas e ações específicas para combater a violência contra mulheres também no ambiente digital, como ameaças, perseguições e exposição de imagens íntimas sem consentimento.
Para acompanhar se tudo isso vai sair do papel, será criado um comitê interinstitucional com representantes dos três Poderes. Esse grupo será responsável por articular ações, monitorar resultados e publicar relatórios anuais sobre a efetividade das políticas adotadas.
Durante a cerimônia que ocorreu nessa quarta-feira (04), Lula defendeu que o enfrentamento à violência contra a mulher não pode ser visto apenas como um problema das vítimas. “Não basta não ser um agressor. É também preciso lutar para que não haja mais agressões”, afirmou. Ele disse ainda que o tema deve estar presente nas escolas, nos locais de trabalho e no debate político, como parte de uma mudança cultural mais profunda.
Fachin ressaltou que leis mais duras são importantes, mas não suficientes. Segundo ele, é preciso mudar a forma como o Estado e a sociedade enxergam a violência de gênero. Já Hugo Motta destacou que o país encerrou 2025 com média de quatro mulheres assassinadas por dia e defendeu prioridade do Congresso para endurecer punições. Davi Alcolumbre afirmou que o feminicídio deve ser tratado como problema de Estado, com ação permanente.
Os números ajudam a dimensionar o tamanho do desafio. Dados do Judiciário apontam que, em 2025, a Justiça julgou em média 42 casos de feminicídio por dia no país, somando mais de 15 mil julgamentos no ano. No mesmo período, foram concedidas mais de 620 mil medidas protetivas. A Central de Atendimento à Mulher, o Ligue 180, registrou média de 425 denúncias diárias.
Em Mato Grosso, a situação também preocupa. No ano passado, 54 mulheres foram vítimas de feminicídio no Estado. Em 2026, já há registros de dois novos casos, segundo o Observatório Caliandra.
Com o pacto, a ideia é que União, Estados e municípios atuem de forma mais integrada, com recursos previstos em orçamento, metas acompanhadas e ações que vão da prevenção à punição dos agressores.
