Estado prorroga plano contra hanseníase após pressão por ações emergenciais

O Governo de Mato Grosso prorrogou até 31 de dezembro de 2026 a vigência do Plano Estratégico de Enfrentamento da Hanseníase e autorizou o repasse de R$ 60 mil para seis municípios, incluindo Várzea Grande, em meio ao avanço da doença no Estado, que lidera o ranking nacional de casos. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (20.01) e mantém o cofinanciamento estadual para ações desenvolvidas na rede municipal de saúde.

Criado em 2018, o plano tem como objetivo ampliar o diagnóstico precoce e o tratamento da hanseníase, fortalecendo a atuação da atenção básica e reduzindo a necessidade de deslocamento dos pacientes para outros municípios. Com a prorrogação, o Estado garante a continuidade formal da política ao longo de 2026.

A renovação ocorre em um contexto de alerta sanitário. Mato Grosso lidera o ranking nacional de detecção da hanseníase e já foi alvo de cobrança do Tribunal de Contas do Estado, que exigiu a apresentação de um plano emergencial diante da persistência da doença e da avaliação de que as ações anteriores não vinham produzindo os resultados esperados.

Dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) mostram que, em 2024, foram registrados 4.674 novos casos da doença no Estado, número semelhante ao de 2023 e suficiente para manter Mato Grosso no topo do ranking nacional.

O agravamento do cenário também aparece no aumento dos diagnósticos tardios. Em 2024, 14,6% dos novos casos foram identificados já com grau 2 de incapacidade física, estágio em que o paciente apresenta sequelas definitivas, como perda de sensibilidade, deformidades nas mãos e nos pés e danos nos nervos. Em 2009, esse percentual era de apenas 4,3%.

Outro dado considerado sensível pelas autoridades de saúde é a persistência da transmissão entre crianças e adolescentes. Em 2024, foram notificados 185 casos novos em menores de 15 anos, indicador de infecção recente dentro das residências. Na epidemiologia, a presença de casos pediátricos é um dos principais sinais de transmissão ativa e falhas na vigilância.

Com a nova portaria, o Estado autoriza o repasse de R$ 10 mil para cada um dos seis municípios-sede de regiões de saúde contemplados: Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande, por meio dos respectivos Fundos Municipais de Saúde.

Segundo o texto, a estratégia busca fortalecer a rede local de atendimento, garantindo que o diagnóstico e o tratamento ocorram o mais próximo possível do domicílio do paciente, ampliando o acesso aos serviços e reduzindo atrasos na identificação da doença.

Apesar da prorrogação do plano e da liberação dos recursos, a portaria não apresenta novas metas, indicadores ou detalhamento de ações adicionais em relação à estratégia anterior.