Renovação automática da CNH passa a valer a partir desta sexta-feira

Entrou em vigor hoje (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores, ou seja, sem infrações pontuadas nos últimos 12 meses. A medida foi oficializada pelo Ministério dos Transportes, após assinatura de ato administrativo pelo ministro Renan Filho.

De acordo com o governo federal, as renovações começaram a ser emitidas gratuitamente nesta sexta, com efeito retroativo a 10 de dezembro, data em que foi publicada a medida provisória que criou o novo modelo de renovação.

Terão direito ao benefício os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Nesses casos, quando a CNH vencer, a atualização será feita automaticamente no sistema, sem necessidade de comparecimento ao Detran.

O condutor será apenas notificado sobre a renovação, e o novo documento ficará disponível no aplicativo CNH do Brasil. A mensagem enviada será:
“O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.

Segundo o ministro Renan Filho, só haverá custos para os bons condutores que optarem por receber a CNH física. Nesses casos, será necessário procurar o Detran e pagar apenas a taxa de emissão do documento impresso, com as novas datas de validade.

“O meu estímulo para que as pessoas conduzam bem separa o bom do mau condutor e cria mais condições para que a gente possa olhar detalhadamente quem é mau condutor também”, afirmou o ministro.

Renovação varia conforme a idade do motorista

Para condutores entre 20 e 50 anos, a CNH tem validade de 10 anos. Dentro desse período, a renovação automática poderá ocorrer, desde que não haja infrações. Ao completar 50 anos, a ida ao Detran e a realização de exames voltam a ser obrigatórias.

Motoristas com idade entre 50 e 70 anos precisam renovar a CNH a cada cinco anos e poderão ter uma dessas renovações feitas automaticamente, se estiverem aptos.

Já condutores com 70 anos ou mais não têm direito à renovação automática. Nessa faixa etária, a CNH deve ser renovada presencialmente a cada três anos.

Mais de 370 mil motoristas beneficiados

O diretor do Departamento de Regulação, Fiscalização e Gestão da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), Basílio Militane, informou que cerca de 370 mil condutores serão beneficiados já neste primeiro momento. O número corresponde às CNHs vencidas desde 10 de dezembro até a última quarta-feira (7).

Segundo Militane, nesse período, aproximadamente 70% dos motoristas que precisavam renovar o documento se enquadravam como bons condutores.

Dos 371.611 motoristas aptos à renovação automática, cerca de 63 mil são profissionais. A estimativa do ministério é de que a medida gere uma economia de aproximadamente R$ 120 milhões. Atualmente, o país tem cerca de 80 milhões de CNHs, sendo mais de 10 milhões renovadas todos os anos.

Motoristas que tiveram a CNH vencida a partir de 10 de janeiro e já fizeram a renovação presencial não poderão reverter o processo para a modalidade automática.