Indígena de MT envolvido no 8 de janeiro tem tornozeleira desligada por 48h

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou que a defesa do indígena José Acácio Sererê Xavante, residente em Campinápolis (a 565 km de Cuiabá), apresente justificativa sobre o descumprimento de medidas cautelares da prisão domiciliar a que foi submetido. A decisão é de 18 de dezembro de 2025 e foi disponibilizada nesta sexta-feira (09.01).

Segundo os autos, Sererê Xavante foi denunciado por incitação ao crime de animosidade das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais. Em 8 de setembro de 2023, ele recebeu liberdade provisória com medidas cautelares. A Procuradoria-Geral da República (PGR) aditou a denúncia, incluindo a prática de associação criminosa.

Em 23 de julho de 2024, a prisão preventiva foi decretada após o réu descumprir a obrigação de comparecer semanalmente ao juízo. O mandado foi cumprido em 22 de dezembro de 2024, em Foz do Iguaçu (PR).

Em abril de 2025, a prisão preventiva foi substituída por prisão domiciliar, com tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais, proibição de concessão de entrevistas e restrição de visitas, exceto de advogados, irmãos, filhos, netos e pessoas previamente autorizadas pelo STF.

De acordo com a Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária (SAAP) de Mato Grosso, o monitoramento de José Acácio foi desativado em 18 de novembro de 2025, após descumprimentos, incluindo ausência de comunicação por mais de 48 horas.

A defesa alega que a desativação ocorreu de forma unilateral e sem autorização judicial, afirmando que a central de monitoramento exigia apresentação presencial, contrariando a natureza da prisão domiciliar. A SAAP também informou que, desde 11 de novembro, o dispositivo eletrônico estava sem comunicação, impedindo a verificação do monitoramento.

Documentos comprobatórios foram anexados aos autos, e a PGR solicitou esclarecimentos da defesa sobre os fatos.

Diante disso, o ministro Alexandre de Moraes fixou prazo de cinco dias para que os advogados de José Acácio apresentem justificativas, após o que os autos serão encaminhados à PGR para manifestação.