O dia 31 de dezembro não é feriado nacional no Brasil. A data é considerada dia útil, salvo quando há decreto de ponto facultativo, o que depende de decisão dos governos federal, estaduais ou municipais.
No âmbito do serviço público, o governo federal costuma decretar ponto facultativo no dia 31 de dezembro, geralmente a partir de determinado horário, como ocorre em outros anos. Estados e municípios podem adotar a mesma medida, mas não são obrigados a seguir a decisão federal.
Para trabalhadores da iniciativa privada, a regra é diferente. Como o dia 31 não é feriado previsto em lei, as empresas não são obrigadas a dispensar funcionários nem a pagar adicional. A liberação do expediente depende de acordo interno, convenção coletiva ou decisão do empregador.
Já o dia 1º de janeiro, Confraternização Universal, é feriado nacional, conforme a legislação brasileira, e garante direitos trabalhistas específicos, como pagamento em dobro ou folga compensatória, quando há trabalho na data.
O Governo Federal, por meio do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), divulgou o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos para o ano de 2026. O cronograma estabelece um total de 10 feriados nacionais.
O calendário revela um ano favorável para feriados prolongados. Das 10 datas nacionais, 7 caem em segundas ou sextas-feiras.
De acordo com o documento oficial, o ano de 2026 contará com as seguintes datas:
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