Com a proximidade das festas de final de ano, período marcado por confraternizações e eventos, a Prefeitura de Ipiranga do Norte reforçou o alerta à população sobre o cumprimento das normas relacionadas à emissão de sons e aos horários permitidos no município. A medida tem como objetivo garantir o sossego público, preservar a saúde da população e assegurar a boa convivência entre os moradores.
De acordo com a administração municipal, é proibida a perturbação do sossego causada por som excessivo, especialmente no período noturno, compreendido entre 22h e 7h. A legislação municipal estabelece ainda que o limite máximo permitido é de 60 decibéis.
Bares, lanchonetes, casas de shows e organizadores de eventos são responsáveis pela manutenção da ordem nos estabelecimentos e devem possuir as licenças exigidas por lei. Nos casos em que houver exigência, também é obrigatório o isolamento acústico devidamente aprovado pelos órgãos competentes.
Eventos públicos ou privados que utilizem equipamentos sonoros só podem ser realizados dentro dos horários permitidos e, quando necessário, mediante autorização prévia do município. A fiscalização também se estende ao uso de carros de som, alto-falantes e propaganda sonora, que só podem operar nos dias e horários autorizados, sendo proibidos aos domingos, feriados e em veículos estacionados.
Em áreas próximas a hospitais, escolas, asilos, casas de repouso, bibliotecas e zonas predominantemente residenciais, as regras são ainda mais rigorosas, visando proteger o bem-estar de pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A Prefeitura alerta que o descumprimento das normas pode resultar em advertência, aplicação de multa e apreensão dos equipamentos sonoros. Denúncias de irregularidades podem ser feitas aos órgãos municipais competentes.
A administração municipal reforça que conta com o bom senso e a colaboração da população para que as comemorações ocorram de forma responsável, respeitosa e dentro da legalidade.
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