Governo de MT vai ao STF contra demarcações de terras indígenas e aumenta tensão em meio a julgamento do Marco Temporal

No dia 21 de novembro, a Procuradoria-Geral de Mato Grosso pediu a suspensão da homologação da TI Manoki. A ação foi anexada ao processo do STF que analisa a constitucionalidade da Lei do Marco Temporal, promulgada pelo Congresso mesmo após a Corte declarar a inconstitucionalidade da tese. Agora, é a própria redação da lei que será julgada. Como a União demarcou um segundo território ocupado pelo povo Manoki, o governo estadual citou o artigo 13 da lei, que proíbe expansão de terras indígenas já demarcadas.

Além disso, Mauro Mendes criticou a homologação das TIs Uirapuri e Estação Parecis por se localizarem em “regiões produtivas”, o que poderia trazer, na visão do governo, insegurança jurídica. A existência de fazendas e plantações sobrepostas a territórios indígenas é uma denúncia constante de entidades ambientalistas, em especial no Centro-Oeste.

Na semana passada, a Fepoimt realizou um evento para rebater as acusações do governo de Mato Grosso. Eliane Xunakalo Bakairi, presidente da federação, argumenta que o processo de demarcação da Funai respeitou todas as exigências legais:

— Só queremos o reconhecimento de que aquele território é nosso, e viver a vida em paz — diz a líder indígena, que negou “ampliação ilegal” da Terra Manoki. — Não é que nasce uma nova terra, a terra já era deles e agora foi reconhecida pelo estado brasileiro. Tem um território homologado onde a população já vive, e tem outro nesse processo de demarcação. Alguns esperaram quatro décadas para poder celebrar, e de repente vem alguém falar que está tudo errado.

Um estudo da Operação Amazônia Nativa (Opan) identificou mais de 1 milhão de hectares inscritos como propriedades ou posses rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) que incidem em terras indígenas em Mato Grosso, sejam homologadas ou ainda no processo de análise. Cerca de 82% desses cadastros estavam ativos ou aguardando análise em 2025, e somente 13% foram cancelados, além de 5% indeferidos. A ONG afirma que essa situação contraria uma norma do Ministério do Meio Ambiente que impede a validação de CAR quando houver sobreposição com terras indígenas.

A própria TI Manoki, cujo processo administrativo de demarcação arrasta-se desde 2002, é uma das mais afetadas pela sobreposição: em 2023, foram identificados 98.286 hectares de CAR sobrepostos, 48% da área total. De 2009 a 2023, a TI Manoki sofreu altas de desmatamento que somaram uma área de 5.353 hectares, 465 deles em áreas com requerimento de CAR.

Bakairi opina que os territórios indígenas do estado estão sendo “atacados e invadidos”:

— Há proprietários com territórios maiores que os nossos, e ninguém diz que é muita terra para uma única pessoa. As Terras Indígenas são produtivas, são um escudo verde que produzem água, ambiente equilibrado, e protegem a natureza.

Mato Grosso tem 75 Terras Indígenas, que ocupam 150 mil km². Um estudo recente da Climate Policy Initiative na Bacia do Xingu reforçou a importância dessas áreas para a ocorrência de chuvas. Os pesquisadores indicam que o avanço do desmatamento na região afeta os níveis de produtividade agrícola, o abastecimento de água e os reservatórios de usinas hidrelétricas.

A gestão de Mauro Mendes vem aprovando uma série de leis que flexibilizam a proteção ambiental e os direitos indígenas para privilegiar as principais atividades econômicas do estado: mineração, agropecuária e geração de energia. Para organizações socioambientais, a situação traz consequências para o Pantanal e gera impactos no que já era a fronteira de desmatamento mais relevante da Amazônia nas últimas décadas.