Semas fortalece a gestão territorial e monitoramento do Acordo de Pesca do Rio Caeté, em Bragança

A Secretaria do Estado de Meio Ambiente, Clima e Sustentabilidade (Semas), realizou nesta segunda-feira (06), em Bragança, nordeste paraense, mais uma ação para fortalecimento da gestão dos territórios pesqueiros, com a doação de embarcação, que também receberá equipamentos de salvatagem e segurança, além da entrega das placas de sinalização e difusão da área do Acordo de Pesca do Rio Caeté, homologado em 2023 pela Portaria n° 1.358, com base nos critérios do Decreto Estadual nº 1686 de 29 de junho de 2021.

Desde 2023, Pescadores e pescadoras da área de influência do Rio Caeté têm recebido as ações de fortalecimento da gestão territorial com acompanhamento técnico projetado para garantir que a pesca comunitária ocorra de forma sustentável, ampliando a conservação dos ecossistemas aquáticos e de manguezais, com manutenção da atividade pesqueira artesanal.

Essas ações estão formalizadas por meio de um arranjo de parcerias institucionalizadas no Acordo de adesão n°01/2024, entre a Semas e a Hidrovias do Brasil, do qual extrativistas, lideranças da pesca e a Prefeitura de Bragança, por meio das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e de Aquicultura e Pesca apoiam o desenvolvimento da pesca sustentável, com o propósito é assegurar o trabalho, renda, segurança alimentar e reprodução cultural da localidade.

Para Léo Bandeira, representante da comunidade Alto Alegre, e também de comunidades vizinhas, como Vila do Almoço e Cumaru, já que o acordo abrange 28 comunidades, divididas em 4 polos alcançando um total de 752 famílias, a participação direta na governança da gestão do acordo de pesca fortalece as garantias de salvaguardas socioambientais direcionadas a pescadores e pescadoras que atuam no estuário e manguezais do rio Caeté.

“Estamos aqui hoje para agradecer sobre nosso acordo de pesca, em parceria com o governo municipal, governo do Estado, por estarmos juntos com essa equipe para que possamos, a cada dia, desenvolver nosso território. Parabenizamos a todos pela conquista de uma nova lancha, que em breve chegará para auxiliar no monitoramento às comunidades do Rio Caeté”, comentou.

Do total das 31 placas de sinalização do território, a ação já promoveu a instalação de duas placas com a presença dos pescadores, Semas, Prefeitura de Bragança e Secretaria de Aquicultura. As ações desenvolvidas abrangem a difusão do acordo, ações de educação ambiental, preparação para o auto monitoramento. A Semas realiza no município os Diálogos da Pesca, contando com a presença de instituições que participam indireta ou diretamente nele, tais quais Polícia Militar, Polícia Civil, ICMBio, e UFPA (Campus Bragança).

O secretário adjunto de Gestão e Regularidade Ambiental do Pará, Rodolpho Zahluth Bastos, esclarece a importância do Acordo de Pesca somado a um impacto positivo às comunidades locais, além da relação com a execução das políticas de ordenamento territorial, resiliência climática e a política estadual de gerenciamento costeiro.

“A implementação dessas políticas é de suma importância para o Estado, pois promove a sustentabilidade pesqueira, a conservação da diversidade da região e, a consequente sustentabilidade socioeconômica dos pescadores artesanais. O acordo de Pesca não só visa garantir a continuidade do recurso pesqueiro, incentiva a conservação da biodiversidade, dos recursos naturais, que assegurem a autonomia e soberania das comunidades. Pescadores e pescadoras artesanais, assim como ribeirinhos e extrativistas também tem um papel estratégico para a agenda de conservação da biodiversidade na Amazônia pois a relação direta e intergeracional, com os ambientes naturais os torna aliados fundamentais na proteção da biodiversidade dos manguezais, rios e estuários, além da resistência às práticas predatórias no maretório”, informou, destacando ainda nuances da aplicação da fase monitoramento.

O maretório é o território da incidência política, de vida e saberes das comunidades costeiras e marinhas para designar seu território, que engloba o mar, terra e as áreas adjacentes onde vivem, baseando-se no ritmo das marés e nas suas atividades de extrativismo, pesca e outras práticas e saberes tradicionais.

“Com esta embarcação iniciamos uma maior efetividade no cumprimento dos objetivos do acordo, definidos pelas próprias comunidades: apoiar as ações de monitoramento da Secretaria Municipal e o auto monitoramento comunitário. Daremos início à instalação de placas de sinalização, um reforço institucional para sinalização dos territórios da pesca, no município de Bragança, um local relevante para economia pesqueira regional. Iniciativa essencial para pescadores e suas famílias”, ressaltou o secretário.

Portanto, esse projeto se substancia na política estadual de apoio à pesca artesanal, enaltecendo territórios pesqueiros comunitários. As normas são estabelecidas e discutidas pelas comunidades, e o Estado, por sua vez, incorpora essas diretrizes em uma normativa estadual.

Texto: Bruno Dias / Ascom Semas