Procuradoria-Geral do Estado recebe presidente da Associação Nacional dos Procuradores para palestra sobre democracia e conduta de agentes públicos nas eleições

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), em parceria com a Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e com a Associação dos Procuradores do Estado do Acre (Apeac), realizou nesta segunda-feira, 6, a palestra “Democracia e as condutas dos agentes públicos nas eleições 2026: o papel da advocacia pública”, com o presidente da Anape, Vicente Braga.

O evento ocorreu no auditório da instituição e reuniu procuradores e servidores para uma reflexão sobre o papel institucional da advocacia pública na defesa da legalidade e da ética no serviço público, especialmente em períodos eleitorais.

“Estamos muito felizes em receber o Vicente aqui em nossa instituição. O tema é de grande relevância e faz parte da nossa rotina, do nosso dia a dia. Há muitos anos, a PGE/AC criou esta rotina de se preparar devidamente para o período eleitoral. Temos essa preocupação com a legalidade e com a orientação correta na eleição”, destaca a procuradora-geral do Estado, Janete Melo.

O presidente da Apeac, Thiago Torres, ressaltou que o debate contribui diretamente para a atuação dos procuradores e agentes públicos ao reforçar os limites éticos e jurídicos que devem nortear sua conduta durante o processo eleitoral.

“Promove segurança institucional, fortalece a imparcialidade da atuação estatal e reafirma o papel da advocacia pública na defesa da legalidade, da democracia e do interesse público”, afirmou.

O presidente da Anape, Vicente Braga, enfatizou o papel essencial da advocacia pública na consultoria jurídica dos entes federados. “Nós advogados públicos temos um papel fundamental na orientação dos gestores para que eles possam praticar os atos de pré-campanha ou até os atos de campanha de uma forma justa que não viole a lisura do pleito”.

O procurador do Estado, Armando Melo, também destacou a importância do tema e o pioneirismo da instituição. “A PGE é vanguardista nessa matéria. Há muito tempo temos nossa cartilha sobre as condutas vedadas aos agentes políticos em ano eleitoral. Compartilhar esse conhecimento com os servidores é fundamental. E ouvir o presidente da Anape, com uma missão dada pela presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, eleva ainda mais o patamar deste debate”.

O servidor Iran Brady reforçou que a abordagem do tema é fundamental para orientar os agentes públicos sobre as condutas, permissões e vedações em período eleitoral, especialmente neste momento de preparação para o próximo pleito.

O encontro marca também a parceria entre a PGE/AC e as entidades representativas da advocacia pública em nível estadual e nacional, promovendo o diálogo e a atualização sobre temas relevantes à atuação institucional.

Sobre o palestrante

O procurador Vicente Braga é doutor em Processo pela Universidade de São Paulo (USP), pós-doutor em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e procurador do Estado do Ceará, com atuação nos Tribunais Superiores. É presidente da Anape e coordenador-Geral do Curso de Especialização em Direito Público da USP, em parceria com a Escola Superior da Anape (Esnap). Membro do Comitê Gestor de Conciliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), possui ampla experiência em Direito Constitucional, Tributário e Administrativo, sendo referência nacional na defesa e valorização da advocacia pública.

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