O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta quarta-feira (25) que a derrubada dos decretos do governo Lula (PT) que alterou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) representa o sentimento da Câmara.
Ele defendeu que cada Poder deve entender o limite do outro, mas negou mal-estar com o governo. Motta disse ainda que pode conversar com ministros e até mesmo com Lula se for procurado.
“As votações falam por si. Não tem o que explicar, está lá o resultado da votação. Era o sentimento da Casa”, disse Motta.
Questionado se o sentimento seria de mal-estar com o governo, ele negou e afirmou: “Essas coisas são colocadas e cada Poder tem que entender o limite do outro. A democracia é isso”.
Motta diz que derrubada do IOF representa sentimento da Câmara e que cada poder tem de entender limite do outro
O projeto que susta os decretos foi aprovado pela Câmara por 383 votos favoráveis e 98 contrários. No plenário do Senado, a aprovação foi simbólica, ou seja, sem a contagem de votos.
Foi a primeira vez, desde o governo Collor, em 1992, que um decreto presidencial é derrubado por votação do Congresso. De lá para cá, nove atos do Executivo foram suspensos por iniciativa do Legislativo, mas todos se referiam a normas dos ministérios. Também foi suspensa uma resolução do Judiciário.
No início da tarde, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), se reuniu com Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara, e avisou que pautaria o texto no mesmo dia
Antes da votação, o governo já sinalizava com a possibilidade de judicializar o assunto, ainda que uma ala defenda a construção de uma solução política. A avaliação é a de que levar a questão à Justiça pode piorar a crise com o Congresso e colocar a gestão sob risco de paralisia.
A ministra Gleisi Hoffmann, das Relações Institucionais, escreveu no X (antigo Twitter) que não há base jurídica para o projeto que susta o decreto do IOF.
No plenário, o líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), disse que a Constituição só autoriza o Legislativo a sustar a eficácia dos atos que extrapolam as prerrogativas do Executivo, o que não seria o caso do IOF. “Eu quero saber onde esse decreto do IOF exorbita”, questionou, no plenário.
A inclusão do PDL (projeto de decreto legislativo) na pauta desta quarta pegou de surpresa o governo e mesmo aliados do presidente da Câmara, que anunciou a decisão pela votação em uma publicação do fim da noite de terça (24) na rede social X.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tinha se reunido na terça com Motta e não foi comunicado dessa decisão. Nem mesmo a ministra Gleisi Hoffmann (Secretaria de Relações Institucionais), responsável pela articulação política do governo com o Congresso, foi avisada.
Ministros do Palácio do Planalto e o próprio Lula atuaram nas últimas semanas para evitar a derrubada do decreto.
Porém, no último dia 16, já num recado ao governo federal, a Câmara aprovou o requerimento de urgência do PDL numa votação expressiva: foram 346 votos favoráveis e 97 contrários (eram necessários 257 dos 513 para aprovar a urgência)
A perspectiva do governo era a de conseguir construir um novo acordo nesta semana, quando as atividades do Congresso teriam ritmo reduzido, com parlamentares de estados do Nordeste em suas bases para o São João.
Antes da votação desta quarta, contudo, governistas já reconheciam que havia votos suficientes para a derrubada dos decretos.
A Folha apurou que ao menos três líderes pediram a Motta que ele convocasse uma reunião com as lideranças da Câmara nesta quarta antes da sessão do plenário para discutir o tema e teriam ouvido do presidente da Casa que isso não ocorreria.
