A Mesa Técnica do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE) e Prefeitura de Rondonópolis criada para avaliar a atual situação da Companhia de Desenvolvimento de Rondonópolis (Coder) realizou nesta quarta-feira (19) a primeira reunião, dando início aos trabalhos. O objetivo é buscar uma solução técnico-jurídica definitiva para a crise vivenciada na empresa pública.
O prefeito Cláudio Ferreira participou deste primeiro encontro, conduzido por videoconferência, fazendo uma explanação da situação financeira encontrada na Coder, que hoje tem uma dívida de mais de R$ 260 milhões.
Segundo o prefeito, é preciso muita responsabilidade para buscar uma solução definitiva para a Coder, que ao longo de anos, de vários mandatos na gestão municipal, vem passando por crises, com dívidas que só aumentam e que acabam tendo impactos econômicos para as contas municipais e sociais para os trabalhadores.
“Minha principal preocupação é com os trabalhadores, mais de 500, que não tiveram obrigações trabalhistas pagas, que não tiveram seus direitos garantidos. Por isso temos que buscar a melhor saída possível”, apontou, lembrando que a Coder hoje não conta com certidões negativas de INSS e FGTS.
Cláudio Ferreira ainda destacou que a Mesa Técnica foi admitida e criada pelo TCE justamente em função do tamanho e da complexidade do problema financeiro que a Coder se encontra. Uma conta que terá que ser paga pela Prefeitura. “A Mesa Técnica vai encontrar uma solução técnico-jurídica para o caso, pois tem capacidade e legitimidade para isso”, pontuou.
Além de buscar uma solução financeira de caráter emergencial para a Coder, a Mesa Técnica deve avaliar a possibilidade de o Município contratar a companhia ainda que sem as certidões negativas de FGTS e INSS; e mitigação dos riscos para o Município, considerando a responsabilidade subsidiária.
A próxima reunião da Mesa Técnica será presencial na sede do TCE em Cuiabá e deve ocorrer na próxima semana. De Rondonópolis, integram a Mesa Técnica: José Cláudio de Melo, diretor administrativo-financeiro da Coder, Epifânio Coelho Portela Júnior, secretário de Transparência e Controle Interno, Vilmar Rodrigues Paranhos Júnior, procurador geral adjunto, Rafaela Pardins Valeriano Santos, assessora especial da Secretaria de Governo, Rane Curto, secretária Municipal de Fazenda e Valdis Castilho Soares Junior, procurador adjunto fiscal.
