A Justiça condenou o ex-deputado estadual e ex-conselheiro do TCE Humberto Bosaipo e o ex-servidor da Assembleia Legislativa, Guilherme da Costa Garcia, ao pagamento de R$ 12,3 milhões, entre ressarcimento e multa civil, em duas ações por ato de improbidade administrativa.
As decisões são assinadas pela juíza Célia Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, e foi publicada nesta Segunda-feira (21/10).
Os processos são oriundos da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema que teria desviado dezenas de milhões reais da Assembleia Legislativa entre os anos de 1999 e 2002, através de contratações de empresas “fantasmas”. O esquema era liderado por Bosaip e o ex-deputado José Riva.
Nestas ações, Riva deixou de condenado por conta da sua delação premiada. O ex-servidor da Assembleia Varney Figueiredo de Lima e os irmãos contadores José Quirino Pereira e Joel Quirino Pereira também foram acusados, mas inocentados por falta de provas.
60 cheques
A primeira ação refere-se ao desvio de R$ 3.028.426.63 através da emissão de 60 cheques à empresa fantasma Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda.
Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 2,9 milhões de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ R$ 1 milhão. O restante deverá ser arcado por Bosaipo.
O ex-conselheiro do TCE ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 2,9 milhões de multa civil
Guilherme também deverá pagar R$ 1 milhão de multa civil.
Eles ainda foram sentenciados à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos.
Segunda ação
A segunda ação refere-se ao desvio de R$ 2,2 milhões através da emissão de 41 cheques à empresa fantasma A.J.R. Borges – Gráficas.
Conforme a sentença, os condenados deverão pagar R$ 2,1 milhões de ressarcimento ao erário. A magistrada limitou para Guilherme o valor de R$ 1,3 milhão. O restante deverá ser arcado por Bosaipo.
O ex-presidente da Assembleia ainda deverá pagar, sozinho, mais R$ 2,1 milhões de multa civil.
Guilherme, por sua vez, deverá pagar R$ 1,3 milhão de multa civil.
Assim como na primeira ação, eles ainda foram sentenciados à proibição de contratarem com o poder público ou de receberem benefícios fiscais por cinco anos.
Entre julho e agosto, a magistrada também condenou Bosaipo e outras pessoas ao pagamento total de R$ 17,7 milhões em outras ações da Arca de Noé. Leia AQUI e AQUI. Todas as decisões cabem recurso.
Fonte: Mídia News
