O presidente do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo), Fernando Antonio Torres Garcia, anunciou nesta sexta-feira (4) a suspensão de quaisquer pagamentos a que o juiz aposentado José Eduardo Franco dos Reis teria direito de receber após ele ter se tornado réu pelos crimes de falsidade ideológica e uso de documento falso.
Reis é acusado de usar um nome falso ao longo da carreira como juiz. O Ministério Público de São Paulo afirma que José Eduardo Reis é a verdadeira identidade de Edward Albert Lancelot Dodd-Canterbury Caterham Wickfield, que se apresentava como descendente de nobres ingleses e usou esse nome durante 23 anos de magistratura.
Ele teria criado uma carteira de identidade falsa em 1980, que só foi descoberta no ano passado, quando ele tentou obter a segunda via do documento numa unidade do Poupatempo na Sé, no centro da capital.
Até esta sexta-feira, Reis ainda não havia constituído defesa no processo. A reportagem entrou em contato por e-mail e telefone com um advogado que representa o juiz aposentado em outro processo, sem relação com a denúncia, mas não recebeu resposta.
Aposentado em abril de 2018, o magistrado recebe vencimentos do Tribunal de Justiça pagos com o erário público. Em fevereiro, o tribunal pagou a ele o valor bruto de R$ 166.413,94. Em dezembro e janeiro, ele recebeu R$ 187.427 e R$ 155.621, respectivamente.
Reis fez uma viagem ao Reino Unido após o início do inquérito que resultou na denúncia contra ele, segundo uma autoridade a par das investigações. Ele já teria retornado ao Brasil, segundo essa autoridade, mas não foi encontrado na última vez em que foi procurado no endereço que forneceu à Polícia Civil.
De acordo com a nota do tribunal, a decisão de Torres Garcia é administrativa, até nova ordem. “O TJSP reitera que há questão pendente de apreciação no âmbito jurisdicional e que o Poder Judiciário não pode se pronunciar a respeito de efeitos de eventual condenação (artigo 36, inciso III, da Lei Orgânica da Magistratura – Lei n. 35/79, que veda aos magistrados se manifestarem, por qualquer meio de comunicação, a respeito de processos pendentes de julgamento). Observe-se, por fim, que o processo tramita em segredo de Justiça”, finaliza o comunicado.
Reis prestou depoimento sobre o caso no dia 2 de dezembro na Delegacia de Combate a Crimes de Fraude Documental e Biometria, no centro. Ele foi denunciado em fevereiro deste ano.
Ao prestar depoimento, ele informou à polícia um endereço de residência na Vila Mariana, na zona sul de São Paulo. Após ser indiciado pela Polícia Civil, oficiais de Justiça voltaram ao local para intimá-lo a ir até a delegacia para um interrogatório, mas ele não foi encontrado. Apesar disso, Reis não está foragido, uma vez que não há mandado de prisão contra ele.
No depoimento que prestou em dezembro, ele declarou que Edward Wickfield é seu irmão gêmeo, que teria sido dado a outra família durante a infância. Disse também que só conheceu o irmão na década de 1980, após a morte de seu pai. Segundo ele, Wickfield era professor e retornou à Inglaterra após a aposentadoria.
Reis forneceu à polícia um endereço no bairro de West Kensington, em Londres, e um número de telefone para contato. Apresentando-se à autoridade como artesão, alegou que foi ao Poupatempo da Sé para renovar o RG a pedido do suposto irmão gêmeo.
A investigação acredita que a viagem foi uma tentativa de validar a versão de que Wickfield mora na Inglaterra, mas a Polícia Civil e a Promotoria já estão convencidas do contrário. O delegado responsável pelo caso chegou a enviar um ofício eletrônico a autoridades do Reino Unido, questionando se o juiz tinha passaporte inglês. A resposta, segundo a investigação, foi que não havia nenhum cidadão com aquele nome no país.
Evidências diferentes serviram para convencer os policiais e a Promotoria de que Reis e Wickfield são a mesma pessoa, a começar pela coincidência de impressões digitais —gêmeos univitelinos não têm a mesma biometria nas pontas dos dedos. Além disso, ele apresentava certidões de nascimento com o mesmo número de registro em cartório para sustentar as duas identidades. Uma delas, com os cinco sobrenomes em inglês, era a falsa.
Reis e Wickfield também compartilhavam o mesmo registro de endereço em São Paulo, apesar da alegação de que o magistrado morava no exterior. E embora a investigação tenha identificado que ele tem duas irmãs, ele afirmou que as desconhecia quando os nomes foram apresentados durante o depoimento. Quando Polícia Civil chamou um familiar de Reis para depor, ouviu uma versão diferente, que não incluía a história dos gêmeos.
