A Prefeitura de Sinop iniciou a cobrança da taxa de fiscalização e vistoria para empresas, indústrias e prestadoras de serviços. As empresas que efetuarem o pagamento até o dia 31 de janeiro terão direito a um desconto de 20% no valor da taxa. Caso optem pelo pagamento até 28 de fevereiro, o desconto será de 10%, e até 31 de março, 5%. O valor da taxa varia de acordo com o tipo de atividade, grau de risco, classificação CNAE e tamanho do imóvel.
A secretária de Finanças e Orçamento, Ivete Malmann, explicou que a recomendação é que as empresas busquem a orientação de seus contadores e realizem o acompanhamento da emissão do alvará de funcionamento, fiscalização e vistoria, que já está disponível para pagamento.
Além disso, a partir deste ano, todos os contribuintes devem acessar a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) para a emissão da taxa. Ivete destacou a importância dessa adesão, lembrando que as novas empresas já estão sendo abertas por meio da plataforma, e as empresas antigas precisam realizar o processo de “viabilidade de legado” para também ingressarem no sistema.
Essa medida visa modernizar e agilizar o processo de legalização das empresas em Sinop, facilitando a regularização das atividades comerciais e garantindo a conformidade com a legislação municipal.
