O governo federal detalhou nesta quarta-feira (30) a liberação de R$ 20,7 bilhões do Orçamento que estavam congelados para cumprir regras fiscais, medida que dará alívio aos ministérios e vai destravar uma parte das emendas parlamentares, verbas usadas pelos congressistas para bancar ações em seus redutos eleitorais.
O governo liberou R$ 15,9 bilhões para despesas discricionárias (investimentos e custeio de atividades administrativas) dos ministérios e R$ 4,7 bilhões para gastos com emendas parlamentares.
Do total congelado, foi mantido o bloqueio de R$ 10,7 bilhões em despesas discricionárias para o atendimento de despesas obrigatórias. O Ministério do Planejamento também anunciou que adotou medidas de faseamento que limitam o empenho em R$ 52,8 bilhões até setembro para garantir o cumprimento da meta fiscal e os limites do arcabouço fiscal.
A liberação parcial, segundo a pasta, ocorreu porque houve melhora na projeção de receitas líquidas, com alta de R$ 25,4 bilhões puxada por receitas como exploração de recursos naturais (R$ 17,9 bilhões) e no Imposto de Renda (R$ 12,2 bilhões). O aumento das despesas obrigatórias com créditos extraordinários e benefícios assistenciais exigiu a manutenção de parte da contenção.
As pastas mais beneficiadas pelo descontingenciamento são o Ministério das Cidades (R$ 1,93 bilhão), da Defesa (R$ 1,92 bilhão), da Saúde (R$ 1,71 bilhão), do Desenvolvimento e Assistência Social (R$ 1.694 bilhão), dos Transportes (R$ 1,37 bilhão) e da Fazenda (R$ 1,124 bilhão).
O chamado faseamento é uma espécie de contenção preventiva dos limites de gastos para os ministérios, com liberação gradual até o fim do ano. Pelo novo decreto, os limites de empenho fixados para os órgãos são distribuídos em três fases: setembro, novembro e dezembro.
Até setembro, haverá um limite de empenho de R$ 52,8 bilhões, além do bloqueio de R$ 10,7 bilhões. Em novembro, o limite cai para R$ 31,3 bilhões e, em dezembro, é zerado.
“O governo mantém as medidas de restrição refletidas no faseamento dos limites de empenho dos órgãos e seguirá monitorando a execução orçamentária e financeira, nos termos da legislação em vigor, adotando as medidas necessárias para garantir o atendimento do resultado fiscal do exercício”, disse a pasta.
ENTENDA A DIFERENÇA ENTRE BLOQUEIO E CONTINGENCIAMENTO
O novo arcabouço fiscal determina que o governo observe duas regras: um limite de gastos e uma meta de resultado primário (verificada a partir da diferença entre receitas e despesas, descontado o serviço da dívida pública).
Ao longo do ano, conforme mudam as projeções para atividade econômica, inflação ou as próprias necessidades dos ministérios para honrar despesas obrigatórias, o governo pode precisar fazer ajustes para garantir o cumprimento das duas regras.
Se o cenário é de aumento das despesas obrigatórias, é necessário fazer um bloqueio.
Se as estimativas apontam uma perda de arrecadação, o instrumento adequado é o contingenciamento.
Como funciona o bloqueio
O governo segue um limite de despesas, distribuído entre gastos obrigatórios (benefícios previdenciários, salários do funcionalismo, pisos de saúde e educação) e discricionários (investimentos e custeio de atividades administrativas).
Quando a projeção de uma despesa obrigatória sobe, o governo precisa fazer um bloqueio equivalente nas discricionárias para honrar todas as obrigações sem descumprir o limite global de gastos.
Como funciona o contingenciamento
O governo segue uma meta fiscal, que mostra se há compromisso de arrecadar mais do que gastar (superávit) ou previsão de que as despesas superem as receitas (déficit). Neste ano, o governo estipulou uma meta zero, que pressupõe equilíbrio entre receitas e despesas, com margem de tolerância de 0,25% do PIB para mais ou menos.
Como a despesa não pode subir para além do limite, o principal risco ao cumprimento da meta vem das flutuações na arrecadação. Se as projeções indicam uma receita menos pujante, o governo pode repor o valor com outras medidas (desde que tecnicamente fundamentadas) ou efetuar um contingenciamento sobre as despesas.
Pode haver situação de bloqueio e contingenciamento juntos?
Sim. É possível que, numa situação de piora da arrecadação e alta nas despesas obrigatórias, o governo precise aplicar tanto o bloqueio quanto o contingenciamento. Nesse caso, o impacto sobre as despesas discricionárias é a soma dos dois valores.
