Redação MT Destaque (Foto: Prefeitura de Cuiabá)
Cuiabá – MT | 10 de julho de 2025 | 11h37
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, elogiou publicamente a gestão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), considerando-a uma referência para outras prefeituras do estado que enfrentam dificuldades fiscais. A declaração foi feita durante a apresentação do balanço das medidas adotadas nos seis primeiros meses da atual administração, após o fim do decreto de calamidade financeira.
Durante o evento realizado nesta quarta-feira (9), o prefeito detalhou ações implementadas para reorganizar as contas públicas, como a criação de comitês técnicos, renegociação de dívidas, revisão de contratos, corte de despesas sem cobertura orçamentária e a proposta de criação de um fundo exclusivo para quitação de passivos herdados.
“A gestão do Abilio pode servir de modelo. Muitas cidades vivem a mesma realidade que ele encontrou em Cuiabá. O TCE conhece esses números e sabe das dificuldades. Tomara que os prefeitos formem equipes técnicas competentes como ele fez e que prestem contas com transparência”, avaliou Sérgio Ricardo.
O conselheiro também ressaltou que o TCE está atento e acompanha de perto gestões que assumiram com sérios desequilíbrios fiscais. “Não se pode tratar igualmente um gestor que herdou uma prefeitura endividada e outro que recebeu as contas em dia. Vamos agir com legalidade, mas também com sensibilidade”, reforçou.
Medidas de recuperação e novas propostas
O prefeito informou que a dívida de curto prazo da prefeitura ultrapassa R$ 700 milhões, sendo que cerca de R$ 500 milhões não estão empenhados. Uma das estratégias será o envio de dois projetos de lei à Câmara Municipal: um voltado à regularização de dívidas não empenhadas e outro sobre os chamados “restos a pagar”. O modelo permitirá que empresas interessadas participem de editais com possibilidade de receber mais rápido conforme o desconto oferecido.
Para viabilizar esses pagamentos, será criado um fundo específico previsto na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), com recursos exclusivamente destinados à amortização dos passivos. Segundo o prefeito, ainda serão necessários dois a três anos para reequilibrar as contas públicas.
“A realidade financeira é grave. Só para uma empresa, precisamos de R$ 30 milhões a curto prazo para manter os serviços funcionando. Mas estamos avançando com renegociações e medidas firmes para recuperar o equilíbrio”, pontuou Abilio.
Acompanhamento técnico e apoio institucional
O vice-presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf, reconheceu o esforço da atual gestão e enfatizou que o órgão não se omite em momentos críticos. “O prefeito tem buscado apoio com frequência, e o Tribunal está aqui para orientar e apontar caminhos viáveis”, disse.
Já o relator das contas de governo, conselheiro Waldir Teis, frisou a importância da responsabilidade da administração, especialmente agora, com o fim do decreto. “A contabilidade precisa refletir fielmente todas as dívidas existentes. O TCE está aberto ao diálogo, mas seguirá firme em sua função de controle externo”, declarou.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Alisson de Alencar, também classificou o decreto como essencial para conter despesas e defendeu que os mecanismos de controle permaneçam ao longo de toda a gestão.
“O equilíbrio ainda não foi alcançado. É necessário seguir com austeridade, reforçar a arrecadação e otimizar o orçamento”, alertou.
O secretário de Fazenda, Marcelo Bussiki, destacou a importância do apoio técnico prestado pelo Tribunal desde o início da gestão, principalmente nas áreas de transporte público e saúde. Ele também citou ações como o pagamento de dívidas antigas, melhorias na merenda escolar e o início das obras do novo Centro Médico Infantil.
Cenário fiscal e perspectivas
O decreto de calamidade foi decretado em janeiro devido ao colapso fiscal herdado. Segundo a prefeitura, a dívida municipal saltou para R$ 1,6 bilhão entre 2017 e 2024. A arrecadação não acompanhou o aumento das despesas, resultando em um rombo de R$ 518 milhões mais outros R$ 369 milhões em compromissos.
Apesar do cenário desafiador, a gestão afirma ter reduzido R$ 200 milhões do passivo nos primeiros seis meses. Também houve avanços como a reabertura do Hospital São Benedito, retomada do transporte coletivo aos domingos e investimentos em iluminação pública.
Para o segundo semestre, a prefeitura prevê a criação de um novo portal da transparência e aumento na arrecadação com a regularização fundiária.
Presenças e apoio político
Participaram do evento o procurador de Justiça e secretário-geral do Ministério Público do Estado, Adriano Streicher, o presidente da AMM, Leonardo Bortolin, a presidente da Câmara, vereadora Paula Calil, e outros parlamentares, como Michelly Alencar, Maysa Leão, Samantha Iris, Baixinha Giraldelli, Dilemário Alencar, Tenente Coronel Dias e Eduardo Magalhães.
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