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Cuiaba - MT / 7 de fevereiro de 2025 - 7:22

Fazendeiro faz acordo e pagará R$ 413 mil de reparação por danos ambientais em Mato Grosso

O proprietário de uma fazenda, em Várzea Grande, fechou termo de ajustamento de conduta com o Ministério Público do Estado e com a secretaria estadual de Meio Ambiente, esta semana, durante a 5ª edição do mutirão da conciliação ambiental, para regularização ambiental, reparação integral dos danos ambientais praticados (desmatamento, atividade poluidora e descumprimento de notificação) e a responsabilização civil e administrativa por meio do pagamento de indenização e de multa.

O fazendeiro assumiu o compromisso de reparar o dano na esfera cível mediante o pagamento de indenização no valor de R$ 94 mil, divididos em duas parcelas iguais.

A indenização pecuniária imposta para reparação dos danos ambientais cíveis será destinada ao custeio de projeto ambiental inscrito no Banco de Projetos e Entidades do MP.

Ele também se comprometeu a pagar R$ 319 mil para a Sema, em 12 parcelas mensais, a título de multa administrativa. Esse é o valor final, após ser aplicado o desconto legalmente previsto no decreto estadual, de 60%. Os recursos serão investidos em melhorias em benefício do meio ambiente, segundo o MP.

O termo de embargo do imóvel permanecerá ativo até a apresentação do Cadastro Ambiental Rural validado. Assim, a Sema se comprometeu a promover a análise no prazo de 15 dias.

 

Fonte: Só Noticias

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Cuiaba - MT / 7 de fevereiro de 2025 - 7:22

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