Governo norte-americano acusa o magistrado de violações de direitos humanos e censura; sanções incluem bloqueio de bens e proibição de entrada no país
O governo dos Estados Unidos anunciou nesta quarta-feira (30) a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. A medida foi confirmada pelo Departamento do Tesouro norte-americano, que acusa o magistrado de envolvimento em ações que violam direitos humanos e ameaçam liberdades individuais.
De acordo com Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, Moraes seria responsável por uma “caça às bruxas ilegal” contra cidadãos e empresas brasileiras e americanas. No comunicado, Bessent afirmou que o ministro lidera uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados” — incluindo ações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
“A ação de hoje deixa claro que o Tesouro continuará a responsabilizar aqueles que ameaçam os interesses dos EUA e as liberdades de nossos cidadãos”, declarou o secretário.
O que é a Lei Magnitsky?
Aprovada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a Lei Magnitsky permite aos EUA aplicar sanções econômicas e diplomáticas contra indivíduos ou entidades envolvidos em corrupção ou violações graves dos direitos humanos. A legislação foi criada após a morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades em Moscou e morreu em uma prisão da capital russa, em 2009.
A partir de uma emenda aprovada em 2016, a lei passou a ter alcance global, permitindo sanções contra qualquer pessoa envolvida em crimes similares, independentemente da nacionalidade.
Quais as sanções previstas?
Entre as penalidades previstas pela Lei Magnitsky estão:
- Bloqueio de contas bancárias e bens em território americano;
- Cancelamento de vistos e proibição de entrada nos Estados Unidos;
- Inclusão em uma lista de sanções internacionais, dificultando relações diplomáticas e financeiras.
A retirada das sanções só é possível mediante prova de inocência, julgamento prévio ou mudança de conduta, e depende da decisão do presidente dos EUA, que precisa informar o Congresso com antecedência.
A aplicação da medida contra um ministro do Supremo Tribunal Federal é inédita e pode intensificar tensões diplomáticas entre os dois países.
