Redação MT Destaque (foto: assessoria)
07/07/2025 – 18h53
O juiz Mirko Vincenzo Giannotte condenou o Estado de Mato Grosso ao pagamento de R$ 100 mil em indenização por danos morais aos pais de um detento assassinado de forma violenta na Penitenciária Osvaldo Florentino Leite, em Sinop, no mês de novembro de 2023. O preso foi encontrado morto em sua cela, decapitado, esquartejado e com sinais evidentes de tortura, conforme apontou o laudo pericial.
Na decisão, o magistrado afirmou que o Estado falhou no dever legal de garantir a integridade física do interno, ao colocá-lo em convivência com presos considerados perigosos e ligados a facções criminosas, sem adoção de medidas preventivas eficazes. “A gravidade das lesões impõe o reconhecimento da omissão do Estado”, destacou Giannotte.
A ação foi movida pelos pais da vítima, que denunciaram falhas no sistema de segurança do presídio, mesmo com a presença de câmeras e outros mecanismos de monitoramento. Eles solicitaram uma indenização de R$ 100 mil e pensão mensal correspondente a dois terços do salário mínimo. No entanto, o juiz deferiu apenas o pedido de indenização por danos morais, rejeitando a pensão por ausência de provas de dependência econômica.
Com a sentença, o Estado deverá pagar R$ 50 mil a cada um dos pais da vítima, em parcela única, com correção monetária pelo índice IPCA-E e juros de 1% ao mês, contados desde a data do crime. As custas processuais foram dispensadas para o ente público.
A ação foi encerrada com resolução de mérito, mas ainda cabe recurso por parte da Procuradoria do Estado.
