Com o objetivo de discutir os principais projetos de interesse dos municípios, tanto os já aprovados quanto os em andamento nos legislativos federal e estadual, o Encontro Mato-grossense de Municípios contará com a participação de senadores, deputados federais e estaduais. Eles se reunirão para um extenso debate com prefeitos e outros representantes municipais.
O painel que abordará questões legislativas será realizado na tarde de 19 de fevereiro, segundo dia do evento, promovido pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) e pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), no Cenarium Rural, em Cuiabá.
O encontro tem como objetivo fortalecer a parceria com o Poder Legislativo, essencial para a formulação de políticas públicas, a destinação de recursos e o desenvolvimento socioeconômico das cidades. A AMM e o TCE-MT buscam estreitar a comunicação entre gestores municipais e parlamentares, visando ampliar o diálogo e garantir ações que tragam benefícios reais para as comunidades.
Leonardo Bortolin, presidente da AMM, afirmou que o encontro será crucial para alinhar as expectativas, definir prioridades e apresentar as demandas dos municípios. “O apoio das bancadas é essencial para o avanço da agenda municipalista no Congresso Nacional e na Assembleia Legislativa. Por isso, é fundamental que todos os prefeitos participem desse debate, que pode resultar em importantes conquistas a médio e longo prazo”, destacou Bortolin.
Da mesma forma, o presidente do TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, ressaltou a relevância do encontro. “Será uma excelente oportunidade para alinhar as prioridades e assegurar que as demandas dos municípios sejam ouvidas e atendidas, promovendo avanços concretos para o desenvolvimento regional. A presença de senadores, deputados e prefeitos reforça o compromisso coletivo com o fortalecimento das políticas públicas que impactam diretamente a vida dos cidadãos mato-grossenses”, afirmou.
Entre os projetos de destaque na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), está a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar 48/2024, que visa compensar as perdas tributárias ocasionadas pela extinção do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) Diesel. Essa decisão, tomada pelos deputados estaduais em sessão extraordinária em dezembro, garante a integralidade das receitas municipais a partir deste ano e estabelece novos mecanismos de apoio à infraestrutura e assistência social.
No cenário federal, três projetos em tramitação são vistos como essenciais para a saúde financeira dos municípios. Com o retorno das atividades legislativas em fevereiro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023 será prioridade, uma vez que ela prevê o parcelamento especial das dívidas dos municípios junto ao Regime Geral e aos respectivos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), além de um novo modelo de quitação de precatórios. A proposta já foi aprovada no Senado e aguarda análise na Câmara dos Deputados.
Os gestores municipais também aguardam com expectativa a votação da Proposta de Emenda Constitucional 25/2022, que está em tramitação na Câmara dos Deputados e prevê o repasse de 1,5% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) aos municípios. Além disso, um projeto que propõe excluir do cálculo de gasto de pessoal as despesas com terceirização, atualmente em análise no Senado, também está gerando grandes expectativas.
O encontro de 19 de fevereiro promete ser uma importante plataforma para que prefeitos e parlamentares busquem avanços concretos em prol dos municípios de Mato Grosso.