DO REPÓRTER MT
O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, que visa congelar valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) foi enviado à Assembleia Legislativa e será votado na sessão da próxima quarta-feira (9).
O anúncio da suspensão do valor do Fethab foi feito pelo governador Mauro Mendes (União), na última quarta-feira (2), durante a viagem dele ao Fórum de Lisboa. A medida atende a um pleito da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja).
Conforme a proposta, o objetivo é alterar a metodologia de periodicidade de correção do valor cobrado dos produtores rurais. Atualmente, o valor é corrigido em janeiro e julho, de acordo com os valores vigentes da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para os respectivos meses, referentes ao mesmo ano.
A UPF é atualizada mensalmente pelo governo e serve como indexador para diversos cálculos na área fiscal do Estado.
