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Cuiaba - MT / 6 de fevereiro de 2025 - 7:58

Deputados aprovam projeto que reforça fiscalização nos presídios de Mato Grosso

Na última semana, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em segunda votação o Projeto de Lei 2041/24, que visa aumentar a fiscalização e o controle dentro das unidades prisionais do estado. O projeto, aprovado por unanimidade, define regras rigorosas para o funcionamento dos raios de segurança máxima, inspeções, revistas, visitação e proibição de atividades comerciais, além da entrada de celulares e outros dispositivos eletrônicos nas unidades penais.

O PL, que recebeu o Substitutivo Integral nº1, estabelece medidas de segurança mais restritivas, incluindo a proibição de telefones celulares e o controle das cantinas nos presídios. Embora a atividade comercial das cantinas continue permitida, elas serão monitoradas e auditadas pelo Ministério Público e pelo Tribunal de Justiça, com a venda de produtos limitados a itens não fornecidos pelo Estado e com preços controlados para evitar abusos.

A nova legislação também restringe a entrada de aparelhos eletrônicos nas unidades penais, permitindo apenas o uso de celulares funcionais, exclusivamente para necessidades operacionais e de segurança, mediante autorização da Secretaria de Estado de Justiça.

O objetivo do projeto, segundo a justificativa do governo, é melhorar a disciplina e o controle interno nos presídios, principalmente em face da crescente atuação das organizações criminosas no estado. A medida visa adequar a execução penal às exigências do combate ao crime organizado, promovendo maior segurança nas unidades prisionais de Mato Grosso.

A aprovação do projeto reflete a preocupação das autoridades estaduais com a segurança pública e o enfrentamento do crime organizado dentro das prisões, buscando garantir um ambiente mais seguro tanto para os agentes penitenciários quanto para a sociedade em geral.

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Cuiaba - MT / 6 de fevereiro de 2025 - 7:58

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