Defesa também ataca provas levantadas pela PF. Documento afirma que acusação de que ele teria coordenado ataques de militares a generais do Alto Comando contrários a teses golpista se baseia em “prints adulterados e
imprestáveis para finalidade probatória” de conversas de Whatsapp.
Diante disso, defesa pede absolvição de Braga Netto por todos os crimes apontados pela PGR. Oliveira Lima ainda aponta vários episódios no andamento do processo, como a suposta falta de imparcialidade de Moraes, para pedir a nulidade do processo.
Por mais graves que sejam as acusações objeto desta ação penal, nada justifica uma condenação baseada em deturpações e ilações infundadas que levaram erroneamente à acusação de que o Gen. Braga Netto estaria de alguma forma envolvido com qualquer pretensão antidemocrática. (…)
Além da absoluta imprecisão de seu relato, Mauro Cid admitiu que “a entrega não foi presenciada por mais ninguém e que não possui provas materiais do recebimento do dinheiro”. O Gen. Braga Netto nunca entregou dinheiro para ninguém e condená-lo por isso, com base apenas na palavra confusa de um delator é atentar contra o princípio fundamental da presunção de inocência (…)
Segundo o próprio relatório da PF, os integrantes do grupo “Copa 2022” chegaram em Brasília somente depois do horário de encerramento da sessão do STF, sendo risível acreditar que planejavam atentar contra algum Ministro com tamanho atraso. Também não é plausível conceber que portassem as armas citadas no “Punhal Verde Amarelo” (lança rojão AT4, metralhadora M249 MAG, lança granada 40 mm etc.) uma vez que se deslocaram pelas ruas andando a pé e de táxi!(…)
A acusação de que o Gen. Braga Netto coordenava ataques virtuais para pressionar o Alto Comando do Exército é baseada em prova ilícita: prints adulterados e imprestáveis para finalidade probatória. A despeito de ser a prova ilícita, a PGR ainda quer que se enxergue uma grande coordenação de ataques em nada mais do que meia dúzia de mensagens, trocadas em poucos dias, com um único interlocutor, que, aliás, nem era pessoa capaz de viralizar conteúdo algum. Acusação baseada em prova ilegal e, ainda assim, desprovida de qualquer razoabilidade
