Segundo Marina, a sanção do presidente com vetos garante a proteção dos direitos dos povos indígenas, segurança jurídica aos empreendimentos e, ao mesmo tempo, incorpora inovações apresentadas pelo Congresso. O Legislativo ainda decidirá se mantém ou derruba os vetos.
Entre os pontos barrados por Lula, estão a licença autodeclaratória para atividades de potencial médio de poluição e a retirada do regime de proteção da Mata Atlântica.
O governo manteve, porém, itens polêmicos, como a Licença Ambiental Especial (LAE), proposta pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A LAE prevê procedimento célere para empreendimentos considerados estratégicos pelo Conselho de Governo.
Questionada, a ministra minimizou as críticas ao procedimento. Segundo ela, ainda que possa haver priorização a determinados projetos, o licenciamento continuará faseado, com licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A versão original previa a emissão das licenças em uma só fase, o que foi vetado pelo Executivo.
“Esses instrumentos novos já existem na prática – as obras do PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) já priorizam empreendimentos, e aí você mobiliza equipes para que ganhem mais celeridade, mas sem perda de qualidade”, argumenta ela.
“As novidades são duas. A primeira é o prazo de 12 meses para manifestação do órgão licenciador. A manifestação não é obrigação da licença porque, ao analisar o pedido, pode-se concluir que o projeto não é viável”, disse a ministra.
