A Itália rejeitou oficialmente as emendas de 2024 do Regulamento Sanitário Internacional (RSI), adotadas na 77ª Assembleia Mundial da Saúde [o órgão legislativo da OMS] na resolução WHA77.17. A decisão, comunicada em 18 de julho de 2025 pelo Ministro da Saúde italiano, Orazio Schillaci, ao Diretor Geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, foi formalizada em uma carta que invoca o Artigo 61 do Regulamento, exercendo o direito soberano dos Estados de rejeitar as emendas dentro do prazo prescrito. As emendas, que deveriam entrar em vigor em 19 de setembro de 2025 para os países não dissidentes, foram rejeitadas em sua totalidade.
Este é um sinal muito importante no que diz respeito à Organização Mundial da Saúde (OMS), que é a agência da ONU que lida precisamente com questões sanitárias. Por ocasião da pandemia de Covid-19, a OMS assumiu um papel de destaque e suas posições foram repercutidas pela mídia. Entre as suas atividades, a OMS define diretrizes sobre questões de saúde global, fornece assistência técnica aos Estados-membros e monitora as tendências no âmbito da saúde.
No caso dessas emendas rejeitadas, a Itália fez uma escolha corajosa: a de defender sua própria soberania sanitária, o que não é uma expressão de nacionalismo, mas tem fundamentos científicos precisos, porque a situação sanitária de cada país tem suas próprias peculiaridades e especificidades.
Do ponto de vista político, a Itália optou por ficar ao lado dos Estados Unidos de Trump e Kennedy e não da Europa de Von der Leyen. Em 17 de julho de 2025, o Secretário de Estado, Marco Rubio, e o Ministro da Saúde, Robert F. Kennedy Jr., anunciaram sua rejeição às emendas, criticando-as pela autoridade excessiva conferida à OMS e pela inclusão de conceitos como “solidariedade e equidade”, que foram considerados politizados. Ambos os países enfatizaram a prioridade da soberania nacional, opondo-se às restrições internacionais que interferem nas políticas internas de saúde.
As emendas propostas pela OMS, na verdade, introduzem uma nova categoria, a chamada “emergência pandêmica” – diferente da existente “emergência de saúde pública de importância internacional” –, a fim de permitir “respostas rápidas e coordenadas a eventos de saúde global”. Um conceito, o de “emergência pandêmica”, bastante vago do ponto de vista científico e arbitrário do ponto de vista processual. Essas emendas também deram à OMS o poder de exercer controle sobre as informações de saúde. Uma censura sem precedentes. Por fim, essas medidas deveriam ser tomadas por cada país sem nenhum debate parlamentar.
Em virtude dessa escolha, a Itália continuará a aplicar o regulamento anterior, sem que isso crie lacunas regulamentares, como reclamaram imediatamente os defensores da OMS, incluindo alguns pop-stars do vírus que conhecemos na Covid. A rejeição das emendas tem consequências importantes: por exemplo, a Itália poderá decidir de forma autônoma sobre os certificados de vacinação, e isso pode impedir eventualmente a imposição de medidas liberticidas no futuro, como os chamados passaportes verdes.
O governo Meloni realizou um ato histórico: de certa forma, desafiou uma organização supranacional e autorreferencial que, nos últimos anos, aumentou exponencialmente sua influência e poder. A posição do governo italiano não é apenas um ato administrativo: é uma declaração de princípios, uma tomada clara de posição contra a tecnocracia da saúde, contra a gestão de emergências por meio de decretos e portarias, sem passar pelo parlamento, sem ouvir os cidadãos, sem respeitar as garantias constitucionais. Pela primeira vez, um país da UE se desvincula abertamente da narrativa dominante e reafirma sua soberania em questões de saúde. Uma escolha sob a bandeira da defesa da liberdade do indivíduo e da adequação científica.
Paolo Gulisano é médico, especialista em Higiene, Epidemiologia e Medicina Preventiva, além de especialista em História da Medicina.
Tradução: Rafael Salvi
©2025 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Regolamento Oms, il no dell’Italia è un no alla tecnocrazia sanitaria”.
